25/08/2025 10:25

Baixa Definitiva
25/08/2025 10:25

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
23/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
07/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
05/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 15:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/07/2025 14:40

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000508-52.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARCIO TEIXEIRA MENDESADVOGADO(A): SONIA CRISTINA FRANCA MOTA (OAB RJ142754)ADVOGADO(A): ALESSANDRA SOARES DA COSTA (OAB RJ137367)AUTOR: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDESADVOGADO(A): SONIA CRISTINA FRANCA MOTA (OAB RJ142754)ADVOGADO(A): ALESSANDRA SOARES DA COSTA (OAB RJ137367) DESPACHO/DECISÃO I – Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a admissibilidade recursal deixou de ser bifásica, sendo, atualmente, exercida apenas no 2º grau de jurisdição (art. 1.010, § 3º, CPC).

Portanto, não há mais interesse jurídico no qual o pedido de gratuidade seja apreciado no primeiro grau de jurisdição dos juizados federais, competindo tal apreciação, portanto, ao órgão competente para a admissão do recurso que eventualmente seja interposto.

II - Nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diante da competência absoluta (competência territorial-funcional) dos juízos federais para processar e julgar os feitos cujos jurisdicionados, em regra, residam dentro de seus limites jurisdicionais, trazer aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, expedido por concessionária/permissionária de serviço público (luz, água, gás), em prazo não superior a 90 (noventa) dias do ajuizamento da presente ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, e junte declaração de residência de ambas as partes, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento, ou cumprido extemporaneamente, venham-me conclusos para sentença de extinção sem apreciação de mérito.

Caso contrário, voltem-me para deliberação.
26/06/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:58

Decisão interlocutória
25/06/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 11:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2025 07:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50193053620254025101/RJ
29/05/2025 14:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50193053620254025101/RJ
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/02/2025 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5019305-36.2025.4.02.5101 (JF2R)
27/02/2025 17:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50193053620254025101
26/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:41

Decisão interlocutória
21/02/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJNIG02F)
21/02/2025 14:17

Alterado o assunto processual - De: Óbito de Pai/Mãe - Para: Liberação de Conta
21/02/2025 12:50

Declarada incompetência
20/02/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
13/02/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:52

Determinada a intimação
06/02/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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