16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001245-49.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOEXEQUENTE: CARLA SCORALICK TEIXEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)EXEQUENTE: CLAUDIO SCORALICK TEIXEIRAADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)EXEQUENTE: MARCELO SCORALICK TEIXEIRAADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 29/08/2025 - Juntado(a)
31/08/2025 00:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
31/08/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/08/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/08/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
29/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 19:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-12
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 02:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001245-49.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLA SCORALICK TEIXEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)EXEQUENTE: CLAUDIO SCORALICK TEIXEIRAADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)EXEQUENTE: MARCELO SCORALICK TEIXEIRAADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que a parte ré, INSS, aponta sua discordância no tocante à quantia executada.

Apresentados os cálculos pela Autarquia Ré, a parte autora manifestou expressamente sua concordância.

Assim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo acolher tais cálculos.

Isto posto, acolho a pretensão do INSS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos autárquicos apresentados no evento evento 45, OUT3.

Como se trata de decisão líquida cujo proveito econômico é inferior a 200 salários mínimos (art. 85, § 3º, I do CPC/2015), fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor desse proveito econômico obtido pelo vencedor no cumprimento de sentença, nos termos do § 2º e do § 3º, I a V, todos do art. 85 do CPC/2015.

Fica, entretanto, suspensa a exigibilidade executória da condenação ora imposta, relativa a honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença a serem pagos pela parte autora, em razão da gratuidade de justiça deferida, ante o teor do disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015.

Dê-se vista às partes no prazo de quinze dias.

II - Preclusa esta decisão, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), observando o destaque de honorários contratuais já deferido.

Uma vez expedido(s), ante o teor do art. 12 da Resolução nº 822 de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, que determina a intimação das partes do teor da requisição antes da remessa ao Tribunal, dê-se vista às partes por 5 dias.

Não havendo impugnações, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).
25/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 12:01

Decisão interlocutória
18/06/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
19/05/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/05/2025 11:02

Juntada de Petição
29/04/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:07

Despacho
12/04/2025 01:20

Juntada de Petição
10/04/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/02/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLI SCORALICK TEIXEIRA - EXCLUÍDA
31/01/2025 17:53

Despacho
30/01/2025 15:26

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 18:09

Juntada de Petição
16/01/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
09/10/2024 18:44

Despacho
09/10/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/10/2024 17:55

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024
09/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/08/2024 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 17:14

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 17:09

Conclusos para julgamento
20/03/2024 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/03/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2024 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/01/2024 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/01/2024 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/01/2024 15:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2024 15:20

Determinada a citação
08/01/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 00:31

Juntada de Petição
08/01/2024 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA RMI • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA RMI • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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