11/09/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 48
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037016-34.2023.4.02.5001/ESRELATOR: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTOEXECUTADO: AR VIX COMERCIO E SERVICO EIRELIADVOGADO(A): ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA (OAB ES017892)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 07/08/2025 - CONTESTAÇÃO
20/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:36

Juntada de Petição
07/08/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:33

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037016-34.2023.4.02.5001/ESEXECUTADO: AR VIX COMERCIO E SERVICO EIRELIADVOGADO(A): ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA (OAB ES017892)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade para, reconhecendo ser indevida a cobrança relativamente à CDA CSES202200685, declarar sua nulidade, bem como parte da dívida cobrada na FGES202200684, relativamente aos empregados acima mencionados, devendo a União proceder à readequação dos créditos.

Intime-se a executada para que apresente planilha detalhada, conforme modelo indicado pela União em relação aos débitos que entende quitados por decisão judicial, a fim de que o órgão de origem possa fazer a efetiva verificação se há débito a ser abatido, sob pena de prosseguimento da execução fiscal nos valores da CDA quanto aos empregados cujos pagamentos não foram reconhecidos.

Prazo: 60 dias.

Condeno a União ao pagamento de verba honorária no percentual de 10% sobre o montante da dívida atualizada referida na CSES202200685, bem como também sobre o valor que for decotado da FGES202200684, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC.

A execução prosseguirá pelo valor remanescente.

Intimem-se.
16/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 17:02

Juntada de Petição
06/03/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/02/2025 18:01

Juntada de Petição
29/01/2025 20:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
07/01/2025 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
04/12/2024 11:25

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
20/09/2024 18:46

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/07/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 14:33

Indeferido o pedido
20/06/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 16:07

Juntada de Petição
08/05/2024 19:00

Juntada de Petição
05/03/2024 18:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0034380-93.2017.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 123
21/02/2024 11:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0034380-93.2017.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 123
20/10/2023 11:56

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0034380-93.2017.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 6
18/10/2023 12:35

Decisão interlocutória
18/10/2023 00:07

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 14:28

Juntada de Petição
05/10/2023 14:00

Determinada a citação
21/09/2023 12:14

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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