15/09/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/09/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/09/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 11:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 18:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES
02/09/2025 10:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/07/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 17:37

Sentença confirmada - por unanimidade
23/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/07/2025 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 303
16/07/2025 10:36

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G03
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5098311-29.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MICHELLE FATIMA BREMENKAMP DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza remuneratória do auxílio-alimentação, razão pela qual foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.

O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.

Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.

Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória.

Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.

No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
26/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 08:01

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
25/06/2025 21:25

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/05/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 11:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/05/2025 12:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
19/05/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/05/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/05/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/05/2025 17:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/04/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/04/2025 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 30/04/2025 14:00 Sequencial: 280
10/04/2025 14:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/04/2025 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
09/04/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:09

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 14:21

Conclusos para julgamento
21/02/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/02/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 07:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 18:46

Determinada a citação
29/11/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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