15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
12/09/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/09/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5078127-52.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE CUSTODIO MARTINSADVOGADO(A): WALBER SANTOS FERREIRA (OAB RJ247489)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à CEF, agência 4117, para que proceda à transferência dos valores depositados nas contas 86469185-6 e 86469186-4 para a seguinte conta de titularidade de JOSE CUSTODIO MARTINS: - BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Banco 104); CPF: *87.***.*02-04; Agência:00224; Conta Poupança nº:775.261.358-5.

Instrua-se a diligência com cópia dos comprovantes de depósito dos Eventos 59.1 e 59.2, do Evento 67.1 e do presente despacho.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Autorizo o envio por meio eletrônico.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para pagamento do valor complementar, conforme determinado no Evento 63.
11/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:24

Determinada a intimação
11/09/2025 09:53

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5078127-52.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE CUSTODIO MARTINSADVOGADO(A): WALBER SANTOS FERREIRA (OAB RJ247489)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que efetue o complemento do pagamento da verba a que foi condenada, considerando que os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora desde 21/11/2022, conforme sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC.

Intime-se a parte autora para apresentar seus dados bancários (conta de sua titularidade) para levantamento dos valores já depositados.

Caso haja destaque de honorários, deverá juntar cópia legível do contrato para análise do pedido.

Cumpra-se.
02/09/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/09/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:55

Determinada a intimação
14/08/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:44

Juntada de Petição
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 08:32

Juntada de Petição
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5078127-52.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da verba a que foi condenada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput e 1°, do CPC.
17/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:19

Determinada a intimação
17/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
04/07/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078127-52.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CUSTODIO MARTINSADVOGADO(A): WALBER SANTOS FERREIRA (OAB RJ247489)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Às partes para ciência do trânsito em julgado, a fim de que requeiram o que for de direito.

Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:10

Despacho
03/07/2025 13:11

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 21:19

Juntada de Petição
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078127-52.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE CUSTODIO MARTINSADVOGADO(A): WALBER SANTOS FERREIRA (OAB RJ247489)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, rejeito a preliminar de impugnação da concessão da gratuidade de justiça e JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para: (i).

Condenar a Caixa Econômica Federal no pagamento de R$ 10.676,24 a José Custódio Martins a título de danos materiais.

O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde o dia 21/11/2022, segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal; (ii).

Condenar a Caixa Econômica Federal no pagamento de R$ 5.000,00 a José Custódio Martins a título de danos morais.

O valor deverá ser corrigido monetariamente desde o arbitramento e acrescido de juros de mora desde o dia 21/11/2022, segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal; Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
12/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:11

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 16:12

Conclusos para julgamento
25/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/04/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/04/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/04/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:14

Determinada a intimação
08/04/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/01/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/01/2025 09:26

Juntada de Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/12/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/12/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 21:46

Determinada a intimação
13/12/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 17:51

Juntada de Petição
24/10/2024 08:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
23/10/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:13

Despacho
23/10/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 16:09

Juntada de Petição
03/10/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:21

Despacho
03/10/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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