20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/09/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/09/2025 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002522-06.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: RAONI GONCALVES DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
10/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 13:24

Juntada de Petição
02/09/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 11:13

Juntada de Petição
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002522-06.2024.4.02.5003/ESAUTOR: RAONI GONCALVES DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a autarquia previdenciária a pagar os dos valores referentes ao período de 03/10/2019 a 30/11/2020, à título de benefício de prestação continuada, descontadas as parcelas recebidas como antecipação de LOAS no período de 02/04/2020 a 07/12/2020.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se.
11/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 18:26

Julgado procedente em parte o pedido
20/02/2025 13:40

Conclusos para julgamento
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
21/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:29

Convertido o Julgamento em Diligência
03/09/2024 18:19

Conclusos para julgamento
30/08/2024 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/08/2024 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/08/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 02:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/07/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/07/2024 12:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/07/2024 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 18:24

Determinada a citação
16/07/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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