01/09/2025 20:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 51055380720234025101/TRF2
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000839-76.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA DANIELLE DE ARAUJO CORREA LUIZADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 2.

Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.

Defiro a gratuidade de justiça.

Postergo excepcionalmente a análise da tutela até a vinda da resposta e/ou proposta de acordo do INSS. 3. Considerando o resultado da perícia judicial, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, bem como cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifeste-se a respeito do laudo, devendo também, no mesmo prazo, juntar cópia do Processo Administrativo do benefício postulado pela parte autora e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 4.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Na ausência de proposta, deverá se manifestar quanto ao laudo pericial. 5.

Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
11/06/2025 13:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/05/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/05/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/03/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/03/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 11:12

Conclusos para julgamento
15/09/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/09/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/09/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 10:20

Despacho
03/09/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/08/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 11:19

Despacho
12/08/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/08/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/07/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:01

Despacho
27/05/2024 16:28

Juntada de Petição
09/05/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/04/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/04/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:08

Despacho
04/04/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/03/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 12:53

Despacho
07/03/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/01/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/01/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/01/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/01/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/10/2023 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/10/2023 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/10/2023 06:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 06:46

Não Concedida a tutela provisória
17/10/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/10/2023 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 16:30

Determinada a intimação
16/10/2023 15:58

Alterado o assunto processual
16/10/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 16:32

Juntada de Petição
11/10/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017818-31.2025.4.02.5101

Maria das Gracas dos Santos Schineider

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5063287-37.2024.4.02.5101

Vilma da Fonseca Bonifacio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5092629-93.2024.4.02.5101

Tania Maria Xavier da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 5013274-07.2024.4.02.5110

Jenifer de Jesus Godinho da Silva Paixao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5041828-85.2024.4.02.5001

Roberto Carlos Gobbi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2025 08:38

Exibir Processo