TRF2 - 5002809-51.2024.4.02.5105
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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02/09/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 10:33
Despacho
-
02/09/2025 08:57
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
20/08/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002809-51.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAAUTOR: DEJAIR VARLEI NOGUEIRA PEIXOTOADVOGADO(A): JOAO PEDRO MAROTTI LIMA CORREA (OAB RJ262819)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 08/08/2025 - Julgado improcedente o pedido tipo A -
09/08/2025 07:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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08/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 19:52
Julgado improcedente o pedido
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08/08/2025 19:50
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 19:50
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 08/08/2025 14:40. Refer. Evento 57
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05/08/2025 20:34
Juntada de Petição
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22/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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07/07/2025 15:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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04/07/2025 15:26
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 08/08/2025 14:40
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04/07/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
04/07/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
04/07/2025 15:20
Determinada a intimação
-
13/06/2025 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
10/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
09/06/2025 07:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2025 11:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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03/06/2025 19:09
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
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27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2025 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002809-51.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: DEJAIR VARLEI NOGUEIRA PEIXOTOADVOGADO(A): CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (OAB RJ143775) DESPACHO/DECISÃO Em 11/4/25 foi constatado que a parte autora e seu patrono não compareceram nem justificaram ausência para audiência realizada naquele dia.
Assim, foi proferida sentença de extinção com base no art. 51, I da Lei nº 9.099/95.
Porém, constatei algumas nulidades insanáveis ao dar baixa ao feito.
No evento 26 foi constatado que o anterior patrono do autor, Dr.
Christiano Pereira Huguenin, está impedido de exercer as funções de advocacia, no qual foi determinada a intimação pessoal do autor para constituísse novo patrono em 15 dias.
Porém, não houve a intimação pessoal do autor para nomeação de novo patrono, como se constata no evento 27.
Sendo assim, o autor não tomou conhecimento da exclusão de seu patrono da causa e muito menos da realização de audiência no dia 11/4/2025, gerando grave violação ao seu direito de ação, previsto constitucionalmente (art. 5, XXXV, CF/88) e criando uma nulidade insável à sentença proferida.
Logo, reconheço a nulidade da sentença contida no evento 32, diante da grave falha e da existência de nulidade absoluta.
Neste termos, intime-se pessoalmente o autor para que tome conhecimento da presente, da decisão contida no evento 26 e para que constitua novo advogado para a causa (15 dias).
Esclareço que a falta de nomeação de advogado não implicará na extinção do processo, correndo sua ação normalmente.
Nova Friburgo, 15-5-25. -
23/05/2025 14:56
Juntada de Petição - DEJAIR VARLEI NOGUEIRA PEIXOTO (RJ262819 - JOAO PEDRO MAROTTI LIMA CORREA)
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20/05/2025 11:40
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
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16/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:58
Despacho
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16/05/2025 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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29/04/2025 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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14/04/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2025 12:15
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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14/04/2025 12:15
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 12:14
Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 11/04/2025 15:30. Refer. Evento 23
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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01/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/04/2025 15:20
Despacho
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01/04/2025 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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19/03/2025 12:52
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 11/04/2025 15:30
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19/03/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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19/03/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
19/03/2025 12:51
Determinada a intimação
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11/02/2025 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
11/02/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 13:24
Determinada a intimação
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06/02/2025 06:09
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/12/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/12/2024 13:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/12/2024 16:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/12/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/11/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 17:01
Determinada a intimação
-
19/11/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2024 22:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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