25/08/2025 11:04

Baixa Definitiva
25/08/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/08/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/08/2025 14:17

Expedição de Alvará
04/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:38

Juntada de Petição
15/07/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003860-09.2024.4.02.5005/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, nos termos da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305, art. 32, §2º, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 dias, efetivar o pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo e que foram custeados pela SJES (R$ 200,00), eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

O ressarcimento deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados (deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento): UNIDADE GESTORA: 090014GESTÃO: 00001CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 18862-0 (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038, art. 11, §3º, b) Outrossim, intime-se a instituição financeira para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, dar cumprimento ao(à) acórdão/sentença proferido(a), efetuando o pagamento do crédito exequendo, mais acréscimos legais, sob pena de ser adicionada multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenação, observando-se o Enunciado 97 do FONAJE1.

Efetuado o depósito do valor da condenação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação quanto aos valores depositados, expeça-se alvará de liberação em favor da parte credora, remetendo-se os autos ao Setor de Arquivo com as baixas e anotações de estilo.

Transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se os termos do artigo 525 do CPC/2015.

P.I. 1.

ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).
17/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:36

Determinada a intimação
13/06/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 12:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 12:17

Transitado em Julgado
09/06/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
13/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 16:18

Julgado procedente em parte o pedido
09/01/2025 14:26

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/12/2024 13:32

Juntada de Petição
30/10/2024 10:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
21/10/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/10/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/10/2024 07:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/10/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/10/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/09/2024 16:14

Juntada de Petição - (g059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS)
18/09/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 08:15

Juntada de Petição - (g059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
06/09/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA DA PENHA ROZA CASAGRANDE <br/> Data: 03/10/2024 às 15:45. <br/> Local: Consultório Dr. Andre Emerick - Clínica ORTHOS. Rua Germano Naumann Filho, número 140, Centro, Colatina - ES. 1º anda
21/08/2024 15:31

Despacho
21/08/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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