08/09/2025 19:27

Baixa Definitiva
08/09/2025 19:25

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002271-82.2024.4.02.5101/RJEXECUTADO: MUITO MAIS SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOSADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (OAB RJ096293)SENTENÇANo curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo.

Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões.

Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões.

Remetam-se diretamente ao E.

TRF da 2ª Região.

Face ao valor do débito, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).? Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
25/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 12:31

Conclusos para julgamento
29/05/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/04/2025 17:33

Expedição de ofício
08/04/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:47

Determinada a intimação
17/03/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 14:45

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:15

Determinada a intimação
04/02/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2025 12:25

Juntada de Petição
11/12/2024 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
11/11/2024 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
07/11/2024 16:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/09/2024 15:11

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/02/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/02/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/02/2024 10:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
29/01/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
22/01/2024 16:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/01/2024 22:02

Determinada a citação
15/01/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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