TRF2 - 5006071-18.2024.4.02.5005
1ª instância - Centro Solucao Conflitos e Cidadania
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
17/09/2025 21:58
Determinada a intimação
-
17/09/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2025 16:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/09/2025 16:49
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
-
17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
20/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
29/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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28/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006071-18.2024.4.02.5005/ESAUTOR: ALEXANDER ROGERS DE SOUZAADVOGADO(A): JOELMA CHAGAS LIMA (OAB ES026538)ADVOGADO(A): DIALLA PANTALEAO FERRAZ (OAB ES029774)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 18/01/2024, bem como a pagar os atrasados desde então, nos termos da fundamentação. As mensalidades atrasadas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento pelo INPC, a partir de 27/12/2006.
Após o início da vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), a correção se dará pela taxa Selic. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da EADJ. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).
Intimem-se.
Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
P.R.I. -
25/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
25/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2025 14:35
Julgado procedente o pedido
-
22/07/2025 16:16
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006071-18.2024.4.02.5005/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: ALEXANDER ROGERS DE SOUZAADVOGADO(A): JOELMA CHAGAS LIMA (OAB ES026538)ADVOGADO(A): DIALLA PANTALEAO FERRAZ (OAB ES029774)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 11/07/2025 - PETIÇÃO -
11/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
11/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
07/07/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006071-18.2024.4.02.5005/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: ALEXANDER ROGERS DE SOUZAADVOGADO(A): JOELMA CHAGAS LIMA (OAB ES026538)ADVOGADO(A): DIALLA PANTALEAO FERRAZ (OAB ES029774)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 05/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
17/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 14:24
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS502J)
-
06/06/2025 14:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/06/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2025 11:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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19/05/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/05/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
25/04/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
25/04/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 14:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDER ROGERS DE SOUZA <br/> Data: 05/06/2025 às 17:20. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (T
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24/04/2025 15:51
Juntada de Certidão
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07/04/2025 16:56
Juntada de Petição
-
20/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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11/03/2025 15:16
Juntada de Petição
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10/03/2025 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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18/02/2025 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 23:36
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/02/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/02/2025 12:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/02/2025 15:57
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCOLJA-ES)
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07/02/2025 12:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/02/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/01/2025 12:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/12/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:23
Não Concedida a tutela provisória
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12/12/2024 10:46
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 22:53
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS502J)
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11/12/2024 22:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/12/2024 22:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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