29/08/2025 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
28/08/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/08/2025 12:57

Juntada de Petição
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
12/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 18:03

Determinada a intimação
12/08/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 05:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
12/08/2025 05:11

Juntada de Petição - (P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59
08/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/08/2025 14:13

Juntada de Petição
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091007-76.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ELISANGELA PACHECO DA MOTAADVOGADO(A): IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI (OAB RJ144841)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348)SENTENÇAIsto posto, na esteira da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art.487, I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito para: - JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS para: - condenar exclusivamente a CEF a alterar a modalidade da opção ?saque-aniversário? na conta de FGTS da parte autora, com retorno à modalidade ?saque rescisão?, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de intimação da presente sentença, sob pena de multa única o valor de R$ 500,00, a ser revertida em favor da parte autora; - condenar exclusivamente a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir do arbitramento, consoante Súmula 362 do STJ e até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; - JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO de movimentação do saldo existente na conta de FGTS da parte autora; - JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação ao Banco Pan.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

Sentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.
23/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 15:29

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2025 11:57

Conclusos para julgamento
22/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 09:22

Juntada de Petição
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091007-76.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELISANGELA PACHECO DA MOTAADVOGADO(A): IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI (OAB RJ144841) DESPACHO/DECISÃO Certificado que as partes rés apresentaram contestações, tempestivamente, a saber: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e BANCO PAN S.A. (eventos 15 e 46, respectivamente)diga a parte autora sobre as defesas e documentos acostados peo réus, em réplica, no prazo de 15 dias.

Diga ainda se pretende produzzir outras provas, pena de preclusão.

Intime-se a parte autora.
26/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 11:08

Determinada a intimação
26/06/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 12:10

Juntada de Certidão
24/06/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/05/2025 14:18

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 03:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/05/2025 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 16:33

Determinada a intimação
08/05/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:24

Juntada de Petição
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/03/2025 13:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/02/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 11:00

Determinada a intimação
17/02/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:39

Determinada a intimação
15/01/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 16:20

Juntada de Petição
06/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 00:01

Juntada de Petição
23/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 13:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
13/11/2024 13:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/11/2024 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 09:31

Não Concedida a tutela provisória
07/11/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:41

Alterado o assunto processual
06/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:04

Juntada de Petição
06/11/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007461-98.2025.4.02.5001

Raquel da Silva Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 5007169-14.2024.4.02.5110

Rogerio Mont Karp Bastos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003435-57.2025.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Vinicius Carvalho da Silva

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 18:53

Exibir Processo

Processo nº 5002548-83.2024.4.02.5106

Maria de Fatima Silva Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005554-56.2025.4.02.0000

Rosilene Aparecida Leonardo Pacheco

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ademilson Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/05/2025 09:23

Exibir Processo