06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/09/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5104829-35.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: RENATA CAVALCANTE CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO PAULO PRATES DA SILVEIRA GUERRA (OAB DF038290)RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA UNIVERSITÁRIO.

TEMA 1154 DO STF.

UNIVERCIDADE.

ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

INEXISTÊNCIA DE PROVA MÍNIMA QUANTO À CONCLUSÃO DO CURSO.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA AUTORA.

NOVOS DOCUMENTOS ACOSTADOS EM RECURSO.

EXCEÇÕES À VEDAÇÃO À INOVAÇÃO RECURSAL NÃO VERIFICADAS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno a recorrente vencida em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/08/2025 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
06/08/2025 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/08/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104829-35.2024.4.02.5101/RJ RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA DESPACHO/DECISÃO Determino o processamento do recurso inominado interposto pela parte autora (evento 68), cuja admissibilidade caberá ao Órgão competente na forma do Enunciado nº 79 aprovado no 5º FOREJEF.

Intime-se a parte ré para que apresente suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
29/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 13:57

Determinada a intimação
29/07/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
26/07/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 103,41 em 26/07/2025 Número de referência: 1360287
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
23/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104829-35.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RENATA CAVALCANTE CRUZADVOGADO(A): JOAO PAULO PRATES DA SILVEIRA GUERRA (OAB DF038290)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDASENTENÇAIsto posto, CONHEÇO os presentes embargos, mas NEGO-LHES provimento conforme fundamentação supra. Intimem-se.
04/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 16:17

Conclusos para julgamento
04/07/2025 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2025 16:05:06)
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104829-35.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RENATA CAVALCANTE CRUZADVOGADO(A): JOAO PAULO PRATES DA SILVEIRA GUERRA (OAB DF038290)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDASENTENÇAIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, e da fundamentação supra.

Sem custas ou honorários, na forma do Art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

R.I.
17/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:20

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 15:18

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 13/06/2025 14:52:41)
12/05/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:53

Determinada a intimação
27/04/2025 23:02

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:36

Determinada a intimação
11/03/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/02/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:15

Determinada a intimação
29/01/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 13:11

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/01/2025 11:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/01/2025 15:46

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17
19/12/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 21:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/12/2024 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:23

Concedida em parte a Tutela Provisória
17/12/2024 09:08

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/12/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/12/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:02

Determinada a intimação
12/12/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 17:46

Alterado o assunto processual
12/12/2024 17:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA
12/12/2024 17:44

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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