TRF2 - 5000845-86.2025.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
15/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000845-86.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: EDI MARA AZEVEDO DOS SANTOSADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
12/09/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
12/09/2025 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
12/09/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-35 processada no TRF2 com o no. 51746758720254029666/TRF (MATHEUS PARREIRA GUZZO)
-
10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-35 processada no TRF2 com o no. 51746758720254029666/TRF (EDI MARA AZEVEDO DOS SANTOS)
-
09/09/2025 12:03
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-35
-
09/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
26/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
25/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
23/08/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
23/08/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
22/08/2025 19:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
22/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/08/2025 16:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-35
-
19/08/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
22/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 17:09
Despacho
-
22/07/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 16:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
22/07/2025 16:45
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
-
22/07/2025 11:09
Juntada de Petição
-
22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
28/06/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
27/06/2025 14:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/06/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
27/06/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
27/06/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
27/06/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
27/06/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
27/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
26/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000845-86.2025.4.02.5105/RJAUTOR: EDI MARA AZEVEDO DOS SANTOSADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder o benefício de aposentadoria por idade em favor da parte autora a partir da data do requerimento administrativo (30/8/2024).
Defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação (STF; RE 1.171.152/SC; Rel.
Min.
Alexandre de Moraes; DJe de 17/2/2021 ? cláusula sétima), devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.
Em caso de falta de cumprimento, imponho desde já multa (astreintes) no valor de R$ 1.500,00 em favor da APAE/Bom Jardim, visto que a Autarquia vem reiteradamente descumprindo os prazos para implantações de tutela de urgência. -
25/06/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
25/06/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
25/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
25/06/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2025 15:03
Julgado procedente o pedido
-
25/06/2025 15:02
Conclusos para julgamento
-
25/06/2025 15:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 17/06/2025 19:51:38)
-
18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
17/06/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
17/06/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000845-86.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: EDI MARA AZEVEDO DOS SANTOSADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.
Prazo: 15 dias úteis. -
16/06/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/06/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
06/05/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/05/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
28/04/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 19:25
Não Concedida a tutela provisória
-
25/04/2025 12:22
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2025 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5057395-84.2023.4.02.5101
Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...
Tamires Ramos da Rocha
Advogado: Carlos Magno de Souza Cunha
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/04/2025 17:21
Processo nº 5090395-12.2022.4.02.5101
Leonardo Andre Savernini
Uniao
Advogado: Oscar Cesar Ribeiro Travassos Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2025 10:44
Processo nº 5006536-27.2024.4.02.5102
Joao Phelipe Lima das Neves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/06/2024 22:41
Processo nº 5054869-76.2025.4.02.5101
Alexandre de Marins Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/06/2025 11:18
Processo nº 5022591-65.2024.4.02.5001
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Oziel Ferreira de Souza
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/08/2025 12:32