TRF2 - 5006916-44.2024.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
09/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
08/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006916-44.2024.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: ROSELI DA SILVA E SILVAADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS (OAB RJ221972)ADVOGADO(A): MARIANNE FONTENELE BRITO (OAB RJ220837) DESPACHO/DECISÃO Foram adotadas nos autos as medidas para a satisfação da(s) obrigação(ões) contida(s) no julgado.
Foi comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e foram expedidos e enviados ao TRF-2ª Região os requisitórios de pagamento, conforme eventos 82 a 83.
Com o envio do(s) requisitório(s), encontra-se exaurida a atividade jurisdicional, sendo certo que, nos termos da orientação jurisprudencial amplamente dominante, a atividade desenvolvida no processamento do precatório tem natureza administrativa (Súmula 733/STF).
Os valores foram enviados sem qualquer bloqueio, de modo que seu levantamento pela parte beneficiária não depende de qualquer providência por parte deste Juízo.
Assim, considerando que todos os requisitórios de pagamento já foram enviados ao TRF da 2ª Região, cabendo ao(s) beneficiário(s) acompanhar(em) a situação do(s) precatório/RPV(s) diretamente no sítio eletrônico do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br) e, após o crédito, providenciar(em) seu levantamento junto à instituição financeira na qual for(em) efetuado(s) o(s) depósito(s), declaro satisfeita a obrigação.
Dê-se baixa e arquive-se. -
05/09/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
05/09/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
04/09/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 16:55
Determinada a intimação
-
04/09/2025 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-65 processada no TRF2 com o no. 50302617720254029445/TRF (MARIANNE FONTENELE BRITO)
-
04/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-65 processada no TRF2 com o no. 50302609220254029445/TRF (ROSELI DA SILVA E SILVA)
-
02/09/2025 20:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-65
-
02/09/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
26/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
18/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006916-44.2024.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESEXEQUENTE: ROSELI DA SILVA E SILVAADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS (OAB RJ221972)ADVOGADO(A): MARIANNE FONTENELE BRITO (OAB RJ220837)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 14/08/2025 - Juntado(a) -
14/08/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
14/08/2025 15:40
Juntada de peças digitalizadas
-
14/08/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/08/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/08/2025 15:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-65
-
29/07/2025 14:45
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-65
-
29/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 59
-
24/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 58
-
23/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 59
-
15/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
15/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
14/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
14/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006916-44.2024.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: ROSELI DA SILVA E SILVAADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS (OAB RJ221972)ADVOGADO(A): MARIANNE FONTENELE BRITO (OAB RJ220837) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição da parte autora evento 52, PET1, DEFIRO a retificação do ofício requisitório referente aos honorários de sucumbência (evento 46, RPV1), para que passe a constar o nome atualizado de sua patrona Dra.
MARIANNE FONTENELE BRITO.
Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.
Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
11/07/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
11/07/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/07/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/07/2025 19:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-65
-
11/07/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 17:37
Despacho
-
08/07/2025 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
08/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006916-44.2024.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESEXEQUENTE: ROSELI DA SILVA E SILVAADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS (OAB RJ221972)ADVOGADO(A): MARY ANNE FONTENELE BRITO (OAB RJ220837)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 04/07/2025 - Juntado(a) -
04/07/2025 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
04/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/07/2025 14:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-65
-
03/07/2025 16:09
Juntada de Petição
-
02/07/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
25/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006916-44.2024.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESEXEQUENTE: ROSELI DA SILVA E SILVAADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS (OAB RJ221972)ADVOGADO(A): MARY ANNE FONTENELE BRITO (OAB RJ220837)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 13/06/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 35 - 12/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 34 - 12/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 22 - 22/05/2025 - Homologada a Transação tipo BEvento 19 - 20/05/2025 - PETIÇÃO -
16/06/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
16/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 08:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/06/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
12/06/2025 12:35
Juntada de Petição
-
10/06/2025 12:59
Juntada de Petição
-
04/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
-
29/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
27/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
26/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
23/05/2025 13:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
23/05/2025 13:00
Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025
-
22/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
22/05/2025 14:57
Homologada a Transação
-
22/05/2025 14:05
Conclusos para julgamento
-
22/05/2025 13:46
Juntada de Petição
-
20/05/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/05/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
14/05/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
13/03/2025 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 12:11
Determinada a intimação
-
12/03/2025 14:43
Juntada de Petição
-
12/03/2025 13:01
Juntada de Petição
-
11/03/2025 17:24
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
17/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/11/2024 06:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
14/11/2024 11:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/11/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 11:56
Não Concedida a tutela provisória
-
13/11/2024 17:04
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2024 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5030651-81.2025.4.02.5101
Flavio Norte Pinto
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Dario Rosa Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/04/2025 22:46
Processo nº 5060135-44.2025.4.02.5101
Zuleima da Conceicao Ferreira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5066140-53.2023.4.02.5101
Unimarka Distribuidora S/A
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002378-95.2025.4.02.5003
Clebson Nascimento Nonato
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004522-13.2024.4.02.5121
Francisco Vicente dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/08/2024 01:43