11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 365
10/07/2025 17:48

Baixa Definitiva
10/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
10/07/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
10/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/07/2025 14:00

Expedição de ofício
10/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
10/07/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 365
10/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007440-69.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIA ILIDIA DE JESUS RODRIGUESADVOGADO(A): ROSANGELA LUCIA DIAS (OAB ES017778)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Considerando o contrato constante do evento 362, anexo 2, autorizo o destacamento de 30% (trinta por cento) do montante principal para o pagamento dos honorários contratuais em favor da sociedade Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia, conforme requerido no evento 362.

Dessa forma, considerando os comprovantes de pagamento apresentados no evento 355, determino a expedição de ofício ao gerente-geral do Pab Justiça Federal da CAIXA para que adote as providências necessárias à transferência dos valores depositados nos autos, consoante as seguintes diretrizes: 1) dos honorários de sucumbência, depositados na conta judicial nº 0829/005/86448209-2, e dos honorários contratuais, no valor de R$ 1.394,19, depositados na conta judicial nº 0829/005/86448208-4, em favor da sociedade Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 30.***.***/0001-11, observados os seguintes dados bancários: Caixa Econômica Federal (104), conta corrente: 3338-1, operação 003 e agência 3078; e 2) do remanescente depositado na conta judicial nº 0829/005/86448208-4 (principal) em favor da Exequente, MARIA ILIDIA DE JESUS RODRIGUES, CPF: *88.***.*76-50, observados os seguintes dados bancários: Caixa Econômica Federal, agência 3308 e conta poupança 000768477731-0.

Cumpra-se.

Intime-se a parte-Exequente para ciência.

Confirmadas as referidas transferências e nada mais havendo, darei por cumprida a obrigação de pagar decorrente do título executivo judicial constituído nos autos, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, do NCPC.

Neste caso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 19:46

Determinada a intimação
30/06/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 358
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 358
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007440-69.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIA ILIDIA DE JESUS RODRIGUESADVOGADO(A): ROSANGELA LUCIA DIAS (OAB ES017778)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe do presente feito para Cumprimento de Sentença, em observância ao art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003).

Considerando a manifestação da CAIXA do evento 355, intime-se a Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do adimplemento da obrigação decorrente do título executivo judicial.

Deverá, ainda, informar os dados bancários de conta da sua titularidade e da titularidade do seu advogado, com a finalidade de viabilizar a transferência dos valores depositados nos autos (dados obrigatórios: banco, agência, número da conta, conta corrente ou poupança, nome completo do titular e CPF ou CNPJ).

Apresentadas as informações, oficie-se ao Gerente-Geral do PAB Justiça Federal/CEF solicitando-lhe a transferência dos valores1.

Comprovada a referida transferência e nada mais havendo, darei por cumprida a referida obrigação, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, do NCPC.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1.

Sendo R$ 4.647,30 (crédito principal) e R$ 464,73 (honorários advocatícios).
26/06/2025 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:23

Determinada a intimação
26/06/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 348, 349
12/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
12/06/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 348, 349
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007440-69.2018.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA ILIDIA DE JESUS RODRIGUESADVOGADO(A): ROSANGELA LUCIA DIAS (OAB ES017778)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado da sentença (evento 345).

Intime-se a CAIXA, inclusive, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, no montante de R$ 129,75 (cento e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos), observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para a efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado.
11/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:29

Determinada a intimação
11/06/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 02:03

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
30/04/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
30/04/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
30/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 336 e 335
30/04/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:00

Intimado em Secretaria
29/04/2025 17:00

Intimado em Secretaria
29/04/2025 15:21

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2025 15:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 331 - de 'PETIÇÃO' para 'ALEGAÇÕES FINAIS'
03/04/2025 15:14

Conclusos para julgamento
03/04/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
13/03/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/03/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
01/03/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
28/02/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:30

Determinada a intimação
28/02/2025 18:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/02/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
12/02/2025 10:17

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
07/02/2025 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
06/02/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
06/02/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
06/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
06/02/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
03/02/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/02/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:14

Juntada de Petição
03/02/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
12/12/2024 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
11/12/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 10:58

Determinada a intimação
03/12/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
16/11/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
16/11/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
08/11/2024 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
07/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
27/09/2024 14:17

Intimado em Secretaria
27/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290
23/09/2024 11:56

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
21/08/2024 08:56

Juntada de Petição - (PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
21/08/2024 08:56

Juntada de Petição - (RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
18/07/2024 18:11

Intimado em Secretaria
17/07/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 276 e 285
12/07/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
11/07/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
11/07/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
11/07/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
11/07/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
11/07/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
10/07/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
10/07/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
10/07/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 18:18

Determinada a intimação
10/07/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2024 18:43

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
19/03/2024 08:18

Juntada de Petição
17/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
14/11/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
06/11/2023 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
06/11/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
06/11/2023 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 15:53

Despacho
06/11/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 15:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT05S)
06/11/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
24/10/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
17/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2023 19:47

Despacho
17/10/2023 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 251 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2023 16:51:01)
17/10/2023 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 250 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2023 16:51:01)
17/10/2023 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 249 - Despacho - 17/10/2023 16:51:01)
17/10/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
10/10/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
09/10/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
09/10/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
09/10/2023 18:17

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT05S para ESVITCONCJ)
09/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 16:30

Despacho
09/10/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 15:47

Alterado o assunto processual
09/10/2023 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2023 15:58

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05S)
04/09/2023 14:57

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
01/08/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
01/08/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
01/08/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
31/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:21

Decisão interlocutória
21/06/2023 11:15

Juntada de Petição
01/06/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
31/05/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
31/05/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
30/05/2023 17:08

Juntado(a)
30/05/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
30/05/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 10:29

Determinada a intimação
25/05/2023 17:04

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 17:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 214
16/05/2023 15:41

Intimado em Secretaria
13/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
11/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
05/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
03/05/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
02/05/2023 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
02/05/2023 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
01/05/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2023 20:21

Determinada a intimação
01/05/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
26/04/2023 18:51

Intimado em Secretaria
26/04/2023 18:50

Juntado(a)
11/04/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
03/04/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
29/03/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
07/03/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
02/03/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
02/03/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
28/02/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:21

Decisão interlocutória
17/11/2022 06:22

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
14/11/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
09/11/2022 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
08/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
01/11/2022 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
29/10/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2022 11:57

Determinada a intimação
26/09/2022 17:10

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
15/08/2022 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
10/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
19/07/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
15/07/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 17:41

Determinada a intimação
07/06/2022 18:37

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
09/05/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
02/05/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 15:56

Determinada a intimação
25/03/2022 19:47

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
23/03/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
17/03/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
17/03/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
15/03/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:45

Decisão interlocutória
25/01/2022 16:26

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
13/12/2021 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
07/12/2021 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
07/12/2021 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
06/12/2021 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 20:27

Determinada a intimação
03/12/2021 13:01

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 22:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
16/11/2021 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/11/2021 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
11/11/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
11/11/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 13:47

Determinada a intimação
11/11/2021 13:12

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT03S)
09/11/2021 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
13/10/2021 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
08/10/2021 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
08/10/2021 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/10/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
18/08/2021 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/08/2021 12:52

Conclusos para julgamento
15/08/2021 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
15/08/2021 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
12/08/2021 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 21:27

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
12/08/2021 12:14

Conclusos para julgamento
12/08/2021 12:12

Despacho
04/05/2021 16:53

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
04/05/2021 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/04/2021 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 19:51

Determinada a intimação
17/03/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
15/03/2021 14:48

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2021 11:40

Juntada de Petição
01/03/2021 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
27/02/2021 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2021 09:54

Determinada a intimação
07/12/2020 19:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
27/10/2020 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 19:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
19/10/2020 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
14/10/2020 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/10/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
14/10/2020 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2020 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2020 09:25

Convertido o Julgamento em Diligência
18/05/2020 19:07

Autos com Juiz para Sentença
08/05/2020 18:35

Remessa ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02
08/05/2020 18:34

Trânsito em Julgado
08/05/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
24/04/2020 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ
27/03/2020 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
17/03/2020 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
11/03/2020 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
26/02/2020 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
20/02/2020 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/02/2020 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/02/2020 16:12

Juntada - Julgamento
20/02/2020 14:58

Julgamento Provido - por unanimidade
20/02/2020 14:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 82 - Julgamento Provido - 19/02/2020 21:06:19)
19/02/2020 21:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Julgamento - Pedido de Vista - 19/02/2020 20:14:15)
12/02/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
04/02/2020 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/02/2020 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
03/02/2020 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
30/01/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2020 18:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/01/2020 15:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/02/2020 13:00:00 Sequencial: 172
11/12/2019 12:40

Autos com Juiz para Relatório/Voto
11/12/2019 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/12/2019 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
09/12/2019 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2019 12:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/12/2019 14:09

Autos com Juiz para Relatório/Voto
02/12/2019 13:29

Juntada de Petição
25/10/2019 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/10/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
22/10/2019 09:44

Juntada de Petição
18/10/2019 16:42

Julgamento - Retirado de Pauta
13/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
11/10/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
09/10/2019 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/10/2019 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
06/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
05/10/2019 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/10/2019 01:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
03/10/2019 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2019 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2019 20:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/10/2019 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/10/2019 14:18

Juntada de Petição
02/10/2019 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
27/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
26/09/2019 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2019 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2019 18:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/09/2019 18:07

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/10/2019 13:00:00 Sequencial: 205
18/09/2019 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
17/09/2019 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2019 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2019 17:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/09/2019 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
16/09/2019 14:47

Juntada de Petição
30/08/2019 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
21/08/2019 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2019 16:01

Despacho/Decisão - de Expediente
20/05/2019 20:00

Autos com Juiz para Relatório/Voto
20/05/2019 15:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
17/05/2019 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2019 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
02/05/2019 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2019 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/04/2019 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/04/2019 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
02/04/2019 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
02/04/2019 00:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2019 00:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2019 00:55

Sentença sem Resolução de Mérito
29/03/2019 16:55

Juntada de Petição
28/03/2019 09:39

Juntada de Petição
23/11/2018 16:37

Autos com Juiz para Sentença
09/11/2018 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/10/2018 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
23/10/2018 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2018 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/09/2018 10:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
05/09/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
04/09/2018 14:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2018 14:09

Despacho/Decisão - Determina Citação
03/09/2018 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/08/2018 20:58

Juntada de Petição
09/08/2018 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
01/08/2018 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2018 15:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/08/2018 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/08/2018 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00