TRF2 - 5010805-78.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
09/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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02/09/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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29/08/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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22/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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22/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010805-78.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOREQUERENTE: RAFAEL MATOS NUNESADVOGADO(A): JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS (OAB RJ226405)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 20/08/2025 - Juntado(a) -
20/08/2025 17:36
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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20/08/2025 17:36
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
20/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 14:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-52
-
19/08/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/08/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/08/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
14/08/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/08/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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14/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010805-78.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAFAEL MATOS NUNESADVOGADO(A): JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS (OAB RJ226405) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) proposta por RAFAEL MATOS NUNES em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.
Intime-se a parte autora para demonstrar no feito a data da cessação da retenção do tributo pela fonte pagadora, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumprido, intime-se a União/Fazenda Nacional para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha atualizada dos valores a serem restituídos à parte Autora após a recomposição da base de cálculo do Imposto de Renda, observando os parâmetros do julgado – Evento 25.
Apresentada a planilha dos valores a serem restituídos, dê-se vista à parte Autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Se não houver impugnação, providencie-se o cadastro da RPV (Requisição de Pequeno Valor), intimando-se as partes conforme o Art. 12 da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023.
Decorrido o prazo, voltem os autos para encaminhamento do requisitório ao TRF2. -
13/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 17:10
Decisão interlocutória
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10/07/2025 17:16
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/06/2025 10:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010805-78.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOREQUERENTE: RAFAEL MATOS NUNESADVOGADO(A): JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS (OAB RJ226405)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 18/06/2025 - PETIÇÃO -
18/06/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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18/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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16/06/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/06/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 14:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/06/2025 14:06
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
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16/06/2025 14:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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16/06/2025 12:35
Juntada de Petição
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11/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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26/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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26/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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22/05/2025 12:07
Juntada de Petição
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21/05/2025 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 22:34
Julgado procedente em parte o pedido
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06/05/2025 18:08
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 18:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2025 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/04/2025 16:42
Juntada de Petição
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31/03/2025 14:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 14:44
Decisão interlocutória
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10/02/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00