15/09/2025 17:32

Despacho
15/09/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039873-73.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDSON NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que promova corretamente a execução do julgado, conforme determinado na sentença, devendo as parceladas do indébito tributário serem remuneradas apenas pelo índice da Taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, o qual representa, simultaneamente, atualização monetária e juros de mora, não podendo incidir cumulativamente com outro índice de juros.

Prazo: 10 (dez) dias. Não havendo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Cumprida a determinação supra, prossiga-se o feito, nos termos da decisão de evento 27.
28/08/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 14:11

Determinada a intimação
28/08/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039873-73.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDSON NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não foi dado cumprimento ao determinado no primeiro parágrafo da decisão de evento 19, visto que o autor não apresentou DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda referente aos valores percebidos sob a(s) rubrica(s) '“Adic.

Hora Intervalo (HRA) 32,5%”, reitere-se a intimação do autor para que apresente a documentação acima mencionada.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Não sendo cumprida a determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Apresentada a documentação, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, observando os cálculos apresentados no evento 25, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, prossiga-se o feito, nos termos da decisão de evento 19.
01/08/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 17:44

Determinada a intimação
01/08/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039873-73.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDSON NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos sob a rubrica "Adic.

Hora Intervalo (HRA) 32,5%", servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:12

Determinada a intimação
11/06/2025 21:19

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 20:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 20:42

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/05/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 12:12

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 09:19

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:49

Determinada a citação
06/05/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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