TRF2 - 5000371-13.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:48
Baixa Definitiva
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03/09/2025 01:48
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
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03/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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12/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000371-13.2024.4.02.5118/RJEXEQUENTE: RONALDO SILVESTRE DA SILVAADVOGADO(A): MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB RJ127045)SENTENÇATendo em vista o cumprimento da obrigação conforme comprovado nos autos, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. -
07/08/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 11:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/08/2025 01:28
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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05/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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04/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000371-13.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: RONALDO SILVESTRE DA SILVAADVOGADO(A): MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB RJ127045) DESPACHO/DECISÃO A sentença de evento 19, SENT1 condenou o impetrado, em síntese, a concluir a apuração de irregularidade vinculada ao NB 210.443.706-1.
No evento 64, OFICIO-C1 e evento 64, PROCADM2 é possível verificar que a apuração administrativa determinada em sentença foi concluída.
O impetrante no evento 71, PET1 requereu, em resumo, a intimação do impetrado para que promova o restabelecimento do pagamento de benefício previdenciário, medida essa que não foi determinada no título judicial. É o relatório.
Passo a decidir.
Indefiro o requerimento de evento 71, PET1, uma vez que a sentença não condenou o executado a restabelecer benefício ou a pagar quaisquer quantias, mas apenas a concluir a apuração de irregularidade vinculada ao NB 210.443.706-1.
Conforme evento 64, PROCADM2, fl. 24, as conclusões administrativas foram no seguinte sentido: Saliente-se ao impetrante que o cumprimento de sentença é fase processual que se limita a efetivar o que fora decidido no título judicial transitado em julgado, o que já se mostra cumprido.
Considerando que a apuração administrativa determinada em sentença já foi concluída (evento 46, PROCADM1), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. -
01/08/2025 06:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/08/2025 06:44
Determinada a intimação
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31/07/2025 18:02
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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24/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000371-13.2024.4.02.5118/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSEXEQUENTE: RONALDO SILVESTRE DA SILVAADVOGADO(A): MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB RJ127045)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 65 - 14/05/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 64 - 13/05/2025 - COMUNICAÇÕESEvento 60 - 15/04/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
18/06/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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18/06/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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14/05/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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13/05/2025 22:58
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 20:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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15/04/2025 14:34
Juntada de peças digitalizadas
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14/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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14/04/2025 14:20
Decisão interlocutória
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28/03/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 16:23
Juntada de peças digitalizadas
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26/03/2025 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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26/03/2025 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/03/2025 20:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/03/2025 20:03
Determinada a intimação
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19/03/2025 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/02/2025 10:57
Juntada de Petição
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10/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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10/02/2025 16:57
Determinada a intimação
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10/02/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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26/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/11/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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14/11/2024 18:14
Decisão interlocutória
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10/10/2024 14:19
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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10/10/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 14:18
Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
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09/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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17/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 23
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10/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
03/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
28/08/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23, 25 e 26
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19/08/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/08/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
19/08/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
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16/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 15:39
Concedida a Segurança
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14/08/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/08/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/08/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 16:54
Juntado(a)
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26/07/2024 09:06
Conclusos para julgamento
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17/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/05/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/05/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/05/2024 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/05/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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20/05/2024 15:20
Não Concedida a Medida Liminar
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17/05/2024 23:42
Juntada de peças digitalizadas
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11/03/2024 20:07
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2024 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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