16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 14:00

Determinada a intimação
15/09/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/09/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/09/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/09/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 16:46

Despacho
18/08/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/08/2025 11:05

Juntada de Petição
13/08/2025 16:22

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001389-72.2024.4.02.5117/RJAUTOR: NILDA GOMES DE MOURAADVOGADO(A): ALEX TINOCO BARROSO (OAB RJ183184)SENTENÇA III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO, na forma do artigo 487, I, do CPC: a) PROCEDENTE o 24/07/1972 a 20/08/1975 e as competências de 03/2008, 01/2011 e 01/2015; b) PROCEDENTE o pedido de concessão de Aposentadoria por Idade, com pagamento das parcelas vencidas desde a DER reafirmada para 09/09/2019, observada a prescrição quinquenal.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento pelo INPC, a partir de 27/12/2006. Após o início da vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), a correção se dará pela taxa Selic.

Em se tratando de benefício concedido mediante reafirmação da DER, juros de mora só deverão incidir em caso de não implementação do benefício no prazo de 45 dias.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.

Após o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Cumprido, intime-se o réu novamente, para que apresente o cálculo das prestações vencidas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Sem custas para a interposição de recursos pelas partes em razão das isenções previstas no artigo 4º, incisos I (réu) e II (autor) da Lei nº 9.289/96.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Interposto recurso voluntário e após apresentadas as contrarrazões, remetem-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Transitado em julgado e exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
18/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:03

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 15:20

Conclusos para julgamento
04/05/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:00

Juntada de Petição
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/04/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/04/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/04/2025 15:42

Juntada de Petição
10/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
10/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:17

Determinada a intimação
16/02/2025 09:51

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 11:27

Juntada de Petição
19/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/11/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 20:06

Convertido o Julgamento em Diligência
11/10/2024 12:32

Conclusos para julgamento
13/09/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/08/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/08/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 19:07

Juntado(a)
12/07/2024 11:23

Juntada de Petição
03/07/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2024 07:15

Juntada de Petição
27/05/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
14/05/2024 18:31

Juntada de Petição
09/05/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/05/2024 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 17:16

Determinada a citação
15/03/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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