24/04/2025 13:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01
24/04/2025 11:38

Recebidos os autos do STJ
30/04/2024 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
17/04/2024 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/04/2024 15:55

Recurso Especial Admitido
17/04/2024 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/04/2024 15:51

Recurso Especial Admitido
17/04/2024 11:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:35

Juntada de Petição
09/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
02/04/2024 14:40

Juntada de Petição
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/03/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
12/03/2024 09:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
12/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
23/02/2024 13:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
23/02/2024 13:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
23/02/2024 10:28

Juntada de Petição
23/02/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
16/02/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/02/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2024 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/02/2024 18:04:40)
08/02/2024 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/02/2024 18:04:40)
08/02/2024 16:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/02/2024 15:45

Juntada de Petição
08/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
07/02/2024 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/02/2024 19:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
07/02/2024 18:58

Juntada de Petição
23/01/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
11/12/2023 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/12/2023 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/12/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2023 22:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
03/12/2023 22:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2023 16:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
18/08/2023 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
21/07/2023 16:42

Juntada de Petição
19/07/2023 14:22

Juntada de Certidão
19/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023 Data da sessão: 08/08/2023 13:00:00
19/07/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0112242-25.2017.4.02.5104/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (OAB RJ061143) ADVOGADO(A): CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (OAB RJ098239) APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS BARROS MARZANO (OAB RJ125353) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
17/07/2023 15:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023
17/07/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/07/2023 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/08/2023 13:00 Sequencial: 7
13/07/2023 13:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
27/01/2023 16:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
27/01/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/12/2022 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
15/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/12/2022 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
07/12/2022 18:05

Determinada a intimação
07/12/2022 07:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
22/11/2022 15:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
22/11/2022 15:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
22/11/2022 15:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
22/11/2022 15:30

Juntada de Petição
17/11/2022 06:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
09/11/2022 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/11/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/11/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 21:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/09/2022 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/09/2022 15:05

Sentença desconstituída - por unanimidade
29/08/2022 13:56

Juntada de Petição
22/08/2022 08:01

Juntada de Certidão
22/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022 Data da sessão: 14/09/2022 13:00:00
22/08/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 14 de SETEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Apelação Cível Nº 0112242-25.2017.4.02.5104/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO: CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (OAB RJ061143) ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (OAB RJ098239) APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (RÉU) ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO (OAB RJ125353) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
19/08/2022 15:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022
19/08/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/08/2022 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/09/2022 13:00 Sequencial: 3
16/08/2022 19:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
16/08/2022 13:52

Retirado de pauta
28/07/2022 14:02

Alterado o assunto processual
20/07/2022 18:35

Juntada de Petição
20/07/2022 14:51

Juntada de Certidão
20/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022 Data da sessão: 16/08/2022 13:00:00
20/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022 Data da sessão: 16/08/2022 13:00:00
20/07/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 16 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0112242-25.2017.4.02.5104/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO: CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (OAB RJ061143) ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (OAB RJ098239) APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (RÉU) ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO (OAB RJ125353) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
18/07/2022 21:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022
18/07/2022 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/07/2022 21:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/08/2022 13:00 Sequencial: 15
15/07/2022 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
28/06/2022 13:10

Alterado o assunto processual
02/05/2022 15:50

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
16/08/2021 14:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
16/08/2021 13:59

Juntada de Certidão
13/08/2021 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 46,07 em 13/08/2021 Número de referência: 840370
11/08/2021 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/07/2021 19:05

Juntada de Petição
26/07/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 12:52

Juntada de Certidão
20/07/2021 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/07/2021 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/07/2021 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/07/2021 19:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
14/07/2021 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para GAB24)
14/07/2021 16:41

Alterado o assunto processual
07/07/2021 17:30

Remetidos os Autos - GAB01 -> CODRA
07/07/2021 17:30

Despacho
29/06/2021 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00