23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
13/08/2025 06:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 06:43

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
12/08/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003509-14.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ELAINE DE MIRANDAADVOGADO(A): MATHEUS LOPES MARQUES (OAB ES031771)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a revisar a CTC nº 11024050100506256 para que conste apenas os seguintes períodos, com destinação ao Município de Vila Velha: Período: Origem: 05/03/2001 a 31/12/2001..........

Município de Vila Velha 01/02/2002 a 31/12/2002..........

Município de Vila Velha 03/02/2003 a 31/12/2003..........

Município de Vila Velha 05/11/2003 a 22/12/2003..........

Espirito Santo Secretaria de Estado da Educacao 04/02/2004 a 23/12/2004..........

Município de Vitória 17/02/2004 a 31/01/2012..........

Município de Vila Velha 15/10/2010 a 19/04/2011..........

Tempo em benefício
17/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:52

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 12:23

Conclusos para julgamento
09/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003509-14.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ELAINE DE MIRANDAADVOGADO(A): MATHEUS LOPES MARQUES (OAB ES031771) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para se manifestar em 15 dias sobre a arguição de falta de interesse de agir superveniente (evento 15, CONT1) em razão da conclusão do processo administrativo com emissão da CTC (evento 9, PROCADM2).
12/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/04/2025 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 10:47

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/02/2025 16:33

Não Concedida a tutela provisória
14/02/2025 12:28

Juntado(a)
13/02/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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