30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031034-59.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THIAGO RODRIGUES LUCASADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente a DECLARAÇÃO DA EMPRESA solicitada na decisão de evento 21.

Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Cumprida a determinação supra, prossiga-se o feito, nos termos da decisão acima mencionada.
04/08/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 12:08

Determinada a intimação
04/08/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031034-59.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THIAGO RODRIGUES LUCASADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos sob a(s) rubrica(s) "FOLGA INDENIZADA", servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:04

Determinada a intimação
18/06/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 11:24

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/06/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/05/2025 14:33

Juntada de Petição
13/05/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 09:15

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 16:50

Conclusos para julgamento
29/04/2025 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 19:45

Juntada de Petição
08/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:01

Determinada a citação
07/04/2025 22:45

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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