TRF2 - 5039634-69.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:39
Determinada a intimação
-
15/09/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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31/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
30/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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29/07/2025 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/07/2025 16:17
Determinada a intimação
-
29/07/2025 15:37
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 10:32
Juntada de Petição
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29/07/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/06/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039634-69.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOS VINICIUS GOMES FERNANDESADVOGADO(A): ANTONIO CESAR DIAS SARDINHA (OAB RJ233398) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos sob as rubricas “ADICIONAL HRA, AHRA/DOBRA DE TURNO E DIFERENÇA ADICIONAL HRA”, servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.
Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.
Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.
Tribunal Regional Federal da 2a.
Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.
TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
12/06/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 16:12
Determinada a intimação
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11/06/2025 21:10
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 20:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/06/2025 20:46
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
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10/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/05/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/05/2025 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 14:14
Julgado procedente o pedido
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09/05/2025 09:41
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/05/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/05/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 12:47
Determinada a citação
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05/05/2025 10:32
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2025 21:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/05/2025 21:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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