TRF2 - 5057551-04.2025.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*57-69 processada no TRF2 com o no. 51729887520254029666/TRF (EVELINE GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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04/09/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*57-69 processada no TRF2 com o no. 51729887520254029666/TRF (CAMILA FERNANDES OAQUIM DE OLIVEIRA)
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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01/09/2025 10:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*57-69
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01/09/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/09/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5057551-04.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAREQUERENTE: CAMILA FERNANDES OAQUIM DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 29/08/2025 - Juntado(a) -
31/08/2025 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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31/08/2025 23:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/08/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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29/08/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 18:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-69
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29/08/2025 17:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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29/08/2025 17:44
Juntada de Petição
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28/08/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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15/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5057551-04.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CAMILA FERNANDES OAQUIM DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos sob a(s) rubrica(s) FOLGA INDENIZADA/INDENIZAÇÃO DE FOLGA/FOLGA INDENIZADA DE DOBRA, servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.
Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.
Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.
Tribunal Regional Federal da 2a.
Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.
TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
14/07/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 16:54
Determinada a intimação
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14/07/2025 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 15:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/07/2025 15:43
Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/07/2025 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/06/2025 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057551-04.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CAMILA FERNANDES OAQUIM DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para: a.
RECONHECER, nos termos da fundamentação supra, o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos sob a rubrica de FOLGA INDENIZADA/INDENIZAÇÃO DE FOLGA/FOLGA INDENIZADA DE DOBRA. b.
RECONHECER o direito do autor de ser restituído dos valores indevidamente recolhidos a título de FOLGA INDENIZADA/INDENIZAÇÃO DE FOLGA/FOLGA INDENIZADA DE DOBRA, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda, em 11/06/2025, e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido. -
16/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 13:56
Julgado procedente em parte o pedido
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13/06/2025 15:23
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 16:24
Determinada a citação
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11/06/2025 17:21
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 15:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/06/2025 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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