29/07/2025 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
29/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005940-92.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MARCIA NASCIMENTO DE SOUZAADVOGADO(A): JOELSON FREITAS DE JESUS (OAB RJ242347) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com, ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Distribuidor das Turmas Recursais, não antes de se verificar, se foi deferida tutela de urgência na sentença, e se a mesma já foi cumprida.

Caso contrário, os autos não serão encaminhados ao Juízo ad quem, até que esteja comprovado, nos autos, o cumprimento da tutela.
10/07/2025 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/07/2025 20:38

Recebido o recurso de Apelação
10/07/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/07/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/06/2025 13:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/06/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005940-92.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MARCIA NASCIMENTO DE SOUZAADVOGADO(A): JOELSON FREITAS DE JESUS (OAB RJ242347)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a MARCIA NASCIMENTO DE SOUZA, CPF nº *17.***.*00-45 o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo.

Condeno o INSS, ainda, a pagar as prestações vencidas desde então, observada a prescrição quinquenal.

As verbas pretéritas serão acrescidas de juros de mora desde a citação e de correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso.

Quanto aos índices aplicáveis, por ser todo o período de atrasados posterior a 09/12/2021, incidirá o índice da taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária (EC 113/2021).

REAPRECIO E DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando ao INSS a implantação do benefício no prazo máximo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, desde já limitada a R$ 3.000,00.

Sem custas nem honorários.

Condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários periciais, devidamente atualizados.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitando em julgado, intime-se o INSS para apresentar, em 30 dias, as parcelas vencidas devidas à parte autora.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista ao demandante e, não havendo oposição, expeça-se a requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.
16/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 13:56

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 23:17

Conclusos para julgamento
06/06/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/05/2025 22:00

Juntada de Petição
12/05/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 67
12/05/2025 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/05/2025 22:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/03/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
06/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:38

Juntada de Certidão
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:14

Determinada a intimação
17/02/2025 16:08

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 44
30/01/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 44
24/01/2025 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/01/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/01/2025 09:10

Determinada a intimação
14/01/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 14:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/01/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 15:49

Juntada de Petição
17/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/11/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/11/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/11/2024 18:19

Determinada a intimação
19/11/2024 22:40

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
06/09/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 08:33

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/09/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 21:17

Juntada de Certidão
03/09/2024 21:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA NASCIMENTO DE SOUZA <br/> Data: 01/10/2024 às 11:15. <br/> Local: CONSULTORIO MEDICO DR ANDERSON PUREZA - Rua Miguel de Frias, núm. 150, sala 1011, Icaraí - Niterói-RJ (COEV- CLÍNICA DE
03/09/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/09/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:58

Concedida a gratuidade da justiça
30/08/2024 08:55

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:44

Determinada a intimação
23/07/2024 07:09

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 16:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJDCA03F para RJDCA05F)
22/07/2024 16:15

Declarada incompetência
22/07/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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