21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0053369-48.2016.4.02.5110/RJRELATOR: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTOEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 271 - 20/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
08/08/2025 15:06

Juntada de Petição
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 266
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 266
17/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0053369-48.2016.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante a não localização de bens penhoráveis, suspendo o andamento do processo com fulcro no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, ficando suspensa a prescrição, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo legal.

Durante o período da suspensão, deverá a exequente diligenciar a localização de bens penhoráveis, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC.

Ressalto que as manifestações da exequente somente terão o condão de interromper os prazo previstos nos §§ 1º e 2º quando dotadas de eficácia.

Transcorrido o prazo da suspensão de 01 (um) ano, intime-se a autora, para nova manifestação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo em branco da manifestação e não sendo apresentados bens passíveis de penhora pela exequente, arquivem-se os autos por 05 (cinco) anos, nos termos dos §§ 2º e 4º do art. 921 do CPC.

Caso já tenha iniciado o prazo do art. 921, fica ciente desde já a Exequente de que os autos retornarão à suspensão ou ao arquivamento sem baixa na distribuição.
16/07/2025 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 11:54

Decisão interlocutória
16/07/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
15/07/2025 16:01

Juntada de Petição
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 259
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 259
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0053369-48.2016.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer pesquisa no sistema INFOJUD com fim de obter informações acerca dos bens dos réus, visando a conferir efetividade à prestação jurisdicional, ao argumento de que esgotou todos os meios de que dispunha para localização de bens.

Cumpre destacar que o sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) tem como objetivo atender as solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, ante a necessidade de simplificar e agilizar o atendimento de requisição de informações protegidas por sigilo fiscal (art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário nacional - CTN), efetuada pela Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região e que somente deveria ser utilizado após o esgotamento de todas as diligências em buscas de bens dos executados e, ainda assim, respeitada determinadas circunstâncias inerentes a ponderação dos interesses envolvidos.

Contudo, no âmbito do E.

STJ encontra-se jurisprudência que assevera a possibilidade de expedição de ofício às instituições detentoras de informações sigilosas para localização de bens do devedor, a exemplo do REsp nº 1.604.959-GO, Ministro Mauro Campbell Marques 14/6/2016, cuja fundamentação indica que: “(...) após a edição da Lei 11.382/06, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens penhoráveis para a utilização do Sistema BACENJUD, não havendo, pois, a obrigatoriedade de exaurimento de diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor. (...) Neste contexto, acredito que o mesmo entendimento adotado para o Bacenjud, deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, porquanto, se trata de meios colocados a disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.” Ressalte-se que, in casu, a medida ora pleiteada pode ser considerada excepcional, eis que outras diligências de tentativa de localização de bens da parte Executada foram realizadas, a requerimento da Exequente, sem sucesso, como a penhora de valores pelo sistema SISBAJUD, e de veículos pelo RENAJUD. Ademais, cumpre ressaltar que a necessidade de esgotamento de todas as rotinas extrajudiciais, pretensamente a cargo da parte autora, iria de encontro ao caráter cogente dos princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional.

Isto posto, DEFIRO a consulta às 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda dos executados, para a finalidade pretendida, na forma como requerida pelo exequente.

Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3º da LC nº 105/2001 c/c o art. 189 do CPC/2015, limito o acesso aos documentos extraídos do sistema INFOJUD às partes e seus procuradores, devendo a Secretaria atribuir grau 1 de sigilo às peças.

Com o resultado da diligência, dê-se vista à Exequente para que requeira o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.
18/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:06

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2025 14:19

Decisão interlocutória
12/06/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
11/06/2025 14:50

Juntada de Petição
14/05/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
13/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:53

Decisão interlocutória
19/03/2025 10:03

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
18/03/2025 18:00

Juntada de Petição
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
20/02/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
19/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:38

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025 09:40

Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para P90922972087 - KARINA MARTINS)
12/02/2025 09:40

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P90922972087 - KARINA MARTINS)
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
11/02/2025 14:21

Decisão interlocutória
11/02/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
11/02/2025 08:51

Juntada de Petição
07/02/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 17:04

Determinada a intimação
07/02/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 07:58

Juntada de Petição
13/01/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
10/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:52

Determinada a intimação
10/01/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 14:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
12/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
17/10/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
16/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:15

Determinada a intimação
16/10/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
24/09/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
23/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:10

Determinada a intimação
23/09/2024 08:30

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 18:14

Juntada de Petição
06/09/2024 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
05/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:12

Determinada a intimação
05/09/2024 10:36

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 00:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 207
11/06/2024 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207
07/06/2024 14:48

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/04/2024 14:36

Determinada a intimação
23/04/2024 11:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
14/03/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 13:06

Juntada de Petição
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
22/02/2024 11:36

Juntada de Petição
07/02/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
06/02/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 18:45

Determinada a intimação
06/02/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
02/12/2022 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
04/11/2022 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
04/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
03/11/2022 15:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/11/2022 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2022 11:44

Decisão interlocutória
03/11/2022 11:30

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2022 16:33

Juntada de Petição
07/10/2022 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
16/09/2022 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
14/09/2022 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2022 16:07

Determinada a intimação
14/09/2022 13:41

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 11:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174
06/09/2022 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174
31/08/2022 19:14

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
18/08/2022 15:36

Determinada a intimação
18/08/2022 15:27

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 15:01

Juntada de Petição
08/07/2022 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
08/07/2022 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2022 14:01

Decisão interlocutória
08/07/2022 12:56

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
24/06/2022 18:27

Juntada de Petição
16/06/2022 04:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
03/06/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
02/06/2022 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2022 14:46

Determinada a intimação
01/06/2022 18:01

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/06/2022 18:01

Alterado o assunto processual - De: Espécies de contratos - Para: Programas de Arrendamento Residencial PAR
01/06/2022 17:57

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 22:44

Juntada de Petição
19/05/2022 06:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153
19/04/2022 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
19/04/2022 14:24

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/04/2022 12:14

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2022
09/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
18/03/2022 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/03/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2022 12:57

Julgado procedente o pedido
19/01/2022 13:53

Conclusos para julgamento
19/01/2022 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Conclusos para decisão/despacho - 19/01/2022 13:52:36)
17/12/2021 16:27

Despacho
17/12/2021 15:40

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
20/10/2021 12:29

Juntada de Petição
28/09/2021 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/09/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 14:57

Determinada a intimação
26/09/2021 01:24

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
30/08/2021 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
30/08/2021 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2019 15:08

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
26/08/2019 15:11

Despacho/Decisão - de Expediente
23/08/2019 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/08/2019 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
14/08/2019 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127
13/08/2019 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2019 17:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/08/2019 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2019 20:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
24/07/2019 14:18

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)
24/07/2019 14:03

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)
02/07/2019 14:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)
28/06/2019 12:03

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)
28/02/2019 14:45

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)
28/02/2019 14:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)
25/02/2019 12:27

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)
25/02/2019 12:26

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)
25/02/2019 10:00

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)
14/02/2019 16:18

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)
14/02/2019 16:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)
14/02/2019 14:38

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJKYE-YURY MESSIAS PEIXOTO)
18/12/2018 14:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKGL-LUIS GUILHERME DE MELO DA SILVA)
14/12/2018 12:05

Juntada - (JRJKGL-LUIS GUILHERME DE MELO DA SILVA)
28/11/2018 14:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)
04/07/2018 13:42

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)
04/07/2018 13:41

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)
04/07/2018 12:40

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)
19/06/2018 10:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)
12/06/2018 19:35

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)
23/03/2018 14:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)
23/03/2018 12:22

Certidão - Anotação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)
23/03/2018 11:42

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)
28/02/2018 12:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÃ“DIO)
28/02/2018 12:22

Certidão - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÃ“DIO)
01/02/2018 18:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)
18/12/2017 10:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)
08/09/2017 14:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)
08/09/2017 14:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)
06/09/2017 17:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOJW-ROBERTA ABREU CARPI COSTA)
31/08/2017 16:51

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJCOJ-MARCELE CORREA FEIJÃ“ BOUVIERE PIMENTA)
31/08/2017 10:15

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)
30/08/2017 12:08

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)
27/07/2017 12:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)
27/07/2017 12:52

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)
30/06/2017 11:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)
28/06/2017 15:29

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)
28/06/2017 15:28

Juntada - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)
28/06/2017 14:51

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)
26/06/2017 16:35

Certidão - Anotação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)
26/06/2017 16:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)
21/06/2017 18:11

Audiência tipo Conciliação - (JRJOJW-ROBERTA ABREU CARPI COSTA)
21/06/2017 18:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOJW-ROBERTA ABREU CARPI COSTA)
31/05/2017 17:31

Remessa Interna - (JRJCWS-CÃ�SSIO VINICIUS COUTINHO SILVA)
31/05/2017 17:30

Redistribuição - (JRJOWZ-RICARDO LEITE DE OLIVEIRA REZENDE)
31/05/2017 14:27

Remessa Interna - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)
31/05/2017 14:12

Certidão - Prazo - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)
10/05/2017 15:41

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJZBR-GISELE BEATRIZ DE FARIA RODRIGUES)
09/05/2017 17:02

Devolução de Remessa - (JRJZBR-GISELE BEATRIZ DE FARIA RODRIGUES)
09/05/2017 16:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZBR-GISELE BEATRIZ DE FARIA RODRIGUES)
04/05/2017 16:51

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)
04/05/2017 16:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)
28/04/2017 13:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGEJ-SERGIO CORREA DA COSTA JUNIOR)
22/04/2017 00:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)
19/04/2017 14:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)
11/04/2017 18:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZFH-RAFAEL DE FRANÃ‡A PEREIRA)
27/03/2017 15:54

Juntada - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)
24/03/2017 18:42

Juntada - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)
22/03/2017 16:53

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJZBR-GISELE BEATRIZ DE FARIA RODRIGUES)
22/03/2017 12:38

Devolução de Remessa - (JRJZBR-GISELE BEATRIZ DE FARIA RODRIGUES)
22/03/2017 12:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZBR-GISELE BEATRIZ DE FARIA RODRIGUES)
20/03/2017 17:46

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)
20/03/2017 16:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)
17/03/2017 17:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZFH-RAFAEL DE FRANÃ‡A PEREIRA)
15/02/2017 18:28

Juntada
15/02/2017 18:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)
12/01/2017 13:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZFH-RAFAEL DE FRANÃ‡A PEREIRA)
12/01/2017 13:33

Juntada
12/01/2017 13:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZFH-RAFAEL DE FRANÃ‡A PEREIRA)
16/12/2016 14:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVZD-FLAVIA BASTOS DA SILVA MACEDO)
15/12/2016 16:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOZE-JORGE LUIZ SANTOS MENEZES)
15/12/2016 14:25

Juntada - (JRJOZE-JORGE LUIZ SANTOS MENEZES)
06/12/2016 13:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOZE-JORGE LUIZ SANTOS MENEZES)
06/12/2016 13:53

Devolução de Remessa - (JRJOZE-JORGE LUIZ SANTOS MENEZES)
05/12/2016 14:50

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVZD-FLAVIA BASTOS DA SILVA MACEDO)
05/12/2016 14:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVZD-FLAVIA BASTOS DA SILVA MACEDO)
02/12/2016 14:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZBR-GISELE BEATRIZ DE FARIA RODRIGUES)
02/12/2016 12:38

Juntada - (JRJOZE-JORGE LUIZ SANTOS MENEZES)
13/10/2016 16:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQCS-RAQUEL CRISTINA DA SILVA)
13/10/2016 16:57

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQCS-RAQUEL CRISTINA DA SILVA)
06/10/2016 14:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQCS-RAQUEL CRISTINA DA SILVA)
06/10/2016 14:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQCS-RAQUEL CRISTINA DA SILVA)
03/10/2016 17:38

Juntada - (JRJOZE-JORGE LUIZ SANTOS MENEZES)
03/10/2016 12:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQCS-RAQUEL CRISTINA DA SILVA)
03/10/2016 12:07

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJQCS-RAQUEL CRISTINA DA SILVA)
23/09/2016 11:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOZE-JORGE LUIZ SANTOS MENEZES)
23/09/2016 11:12

Devolução de Remessa - (JRJOZE-JORGE LUIZ SANTOS MENEZES)
22/09/2016 16:55

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJBXS-REBECA XAVIER DE LIMA DOS SANTOS)
22/09/2016 16:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBXS-REBECA XAVIER DE LIMA DOS SANTOS)
19/09/2016 13:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGEJ-SERGIO CORREA DA COSTA JUNIOR)
14/09/2016 14:55

Juntada - (JRJOZE-JORGE LUIZ SANTOS MENEZES)
05/08/2016 13:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQCS-RAQUEL CRISTINA DA SILVA)
05/08/2016 13:20

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQCS-RAQUEL CRISTINA DA SILVA)
19/07/2016 11:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOZE-JORGE LUIZ SANTOS MENEZES)
19/07/2016 11:45

Devolução de Remessa - (JRJOZE-JORGE LUIZ SANTOS MENEZES)
18/07/2016 16:11

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJOZE-JORGE LUIZ SANTOS MENEZES)
18/07/2016 15:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVZD-FLAVIA BASTOS DA SILVA MACEDO)
15/07/2016 15:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOZE-JORGE LUIZ SANTOS MENEZES)
15/07/2016 15:22

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJVZD-FLAVIA BASTOS DA SILVA MACEDO)
14/07/2016 18:49

Remessa Interna - (JRJNOD-NADINE OLIVEIRA DE ALMEIDA)
14/07/2016 16:05

Redistribuição por Dependência - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)
13/07/2016 15:30

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJOQM-CAIO SEQUEIRA MACHADO)
16/06/2016 12:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJOQM-CAIO SEQUEIRA MACHADO)
13/06/2016 16:41

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJTWD-LETÃ�CIA BARBOSA PINHEIRO)
10/06/2016 18:19

Certidão - (JRJNVR-NILTON VIEIRA REIS)
10/06/2016 17:54

Juntada
10/06/2016 17:53

Juntada
10/06/2016 17:53

Juntada
10/06/2016 17:53

Juntada
10/06/2016 17:53

Juntada
10/06/2016 17:53

Juntada
03/06/2016 18:46

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)
03/06/2016 13:59

Redistribuição Livre - (JRJQYJ-FRANCISCO RIBEIRO DE QUEIROZ GUIMARÃƒES)
03/06/2016 11:48

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJOQM-CAIO SEQUEIRA MACHADO)
03/06/2016 11:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOQM-CAIO SEQUEIRA MACHADO)
02/06/2016 16:44

Conclusão para Decisão - (JRJNVR-NILTON VIEIRA REIS)
02/06/2016 16:21

Certidão - (JRJNVR-NILTON VIEIRA REIS)
02/06/2016 16:20

Juntada
25/05/2016 18:51

Juntada
09/05/2016 17:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOQM-CAIO SEQUEIRA MACHADO)
09/05/2016 16:18

Conclusão para Despacho - (JRJNVR-NILTON VIEIRA REIS)
27/04/2016 18:44

Remessa Interna - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)
27/04/2016 12:58

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJBXZ-ROBERTO GOMES CARNEIRO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000661-25.2024.4.02.5119

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Lilian Machado Souza Lima Simoes

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/06/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 5011659-37.2023.4.02.5103

Wallace da Silva Wagner

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005267-86.2020.4.02.5103

Ricardo Rigue de Almeida Mendes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/10/2020 09:19

Exibir Processo

Processo nº 5004061-72.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Antenita Comercio e Servicos Eireli

Advogado: Sabrina Moreira de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5069404-44.2024.4.02.5101

Gerlaine Ferreira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/09/2024 16:15

Exibir Processo