22/08/2025 19:05

Baixa Definitiva
20/08/2025 01:10

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001274-68.2025.4.02.5003/ESAUTOR: MARCIA ARCANJOADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)SENTENÇAPelo exposto: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), além do disposto no §2º, do art. 129-A da Lei 8.213/1991.

Ante a declaração de hipossuficiência apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.
23/07/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 22:33

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 16:51

Conclusos para julgamento
11/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001274-68.2025.4.02.5003/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: MARCIA ARCANJOADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 21/05/2025 - LAUDO PERICIAL
25/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/06/2025 12:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 25/06/2025 12:10:48)
05/06/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/05/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS501J)
21/05/2025 14:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/05/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025 15:41

Juntada de Petição
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
04/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 19:15

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA ARCANJO <br/> Data: 13/05/2025 às 15:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo, sala 15 <br/> Perito: MICA
04/04/2025 19:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPSMTJA-ES)
04/04/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 17:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/04/2025 13:12

Juntado(a)
04/04/2025 13:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS501J)
04/04/2025 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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