02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
28/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
28/08/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
26/08/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 12:31

Baixa Definitiva
26/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-20 processada no TRF2 com o no. 51669739020254029666/TRF (FABIO BASTOS CHELLES)
26/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-20 processada no TRF2 com o no. 51669720820254029666/TRF (VANESSA FEITOZA LIMA GONCALVES)
26/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-20 processada no TRF2 com o no. 51669712320254029666/TRF (VANESSA FEITOZA LIMA GONCALVES)
19/08/2025 13:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-20
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002935-57.2022.4.02.5110/RJRELATOR: MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZASREQUERENTE: VANESSA FEITOZA LIMA GONCALVESADVOGADO(A): FABIO BASTOS CHELLES (OAB RJ154191)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 29/07/2025 - Juntado(a)
29/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
29/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 13:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-20
28/07/2025 23:19

Juntada de Petição
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002935-57.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE: VANESSA FEITOZA LIMA GONCALVESADVOGADO(A): FABIO BASTOS CHELLES (OAB RJ154191) DESPACHO/DECISÃO Na presente demanda, a tutela jurisdicional se restringe à concessão de benefício previdenciário.

Transitada em julgado a sentença e o acórdão de procedência do pedido, inicia-se a fase de execução, com implantação do benefício e pagamento de valores em atraso.

Assim sendo, restou realizada a prestação jurisdicional no que tange ao pedido declinado na peça inicial.

Eventual insatisfação da segurada relativa à RMI do benefício implantado submete-se ao rito previsto na legislação própria, que se inicia com requerimento administrativo, sujeito a prazo decadencial.

Desta forma e considerando ainda os esclarecimentos do réu no evento 132, OFICIO/C1, o demonstrativo de cálculo da RMI do evento 150, CALCRMI2, homologo os cálculos da contadoria do juízo do evento 150, CALC1, acrescido dos honorários sucumbenciais (evento 40, ACOR2).

Sem recurso desta decisão, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao Tribunal para pagamento. Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 13:58

Decisão interlocutória
07/05/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/04/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
14/04/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
09/04/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:58

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM07
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
10/03/2025 18:57

Remetidos os Autos - RJSJM07 -> RJSJMSECONT
10/03/2025 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:57

Decisão interlocutória
30/01/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
07/01/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
10/12/2024 19:30

Juntada de Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
26/11/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:40

Juntada de Petição
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
15/11/2024 02:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
13/11/2024 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
05/11/2024 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
01/11/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
23/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 13:21

Decisão interlocutória
24/09/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:49

Determinada a intimação
30/08/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
27/08/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
01/08/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
01/08/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 12:00

Despacho
05/07/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
03/07/2024 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
21/06/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:55

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM07
29/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
09/05/2024 14:46

Remetidos os Autos - RJSJM07 -> RJSJMSECONT
09/05/2024 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 14:45

Decisão interlocutória
09/04/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/02/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/02/2024 00:31

Juntada de Petição
01/02/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/11/2023 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/10/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
18/10/2023 13:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
17/10/2023 10:45

Juntada de Petição
19/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
13/09/2023 08:57

Juntada de Petição
05/09/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/09/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 13:13

Decisão interlocutória
09/08/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/06/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão/despacho - 06/06/2023 14:04:16)
01/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
16/04/2023 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/03/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/03/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/02/2023 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/02/2023 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/02/2023 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2023 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2023 19:02

Decisão interlocutória
14/02/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/02/2023 12:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJSJM07
14/02/2023 12:45

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023
14/02/2023 11:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
14/02/2023 11:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
13/12/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2022 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/12/2022 11:09

Não conhecido o recurso - por unanimidade
08/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
02/12/2022 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
21/11/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/11/2022 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/12/2022 13:00 Sequencial: 99
14/11/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 17:05

Determinada a intimação
14/11/2022 16:49

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
11/10/2022 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/10/2022 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/10/2022 00:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/10/2022 00:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 11:45

Juntada de Petição
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
06/09/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2022 10:16

Julgado procedente em parte o pedido
22/06/2022 13:59

Conclusos para julgamento
14/06/2022 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05S para RJSJM07F)
13/06/2022 13:12

Alterado o assunto processual - De: Regime Previdenciário - Para: Salário-Maternidade (Art. 71/73)
13/06/2022 13:08

Declarada incompetência
13/06/2022 12:10

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/05/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/05/2022 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2022 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/04/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 15:38

Determinada a intimação
05/04/2022 13:31

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00