TRF2 - 5001251-62.2025.4.02.5120

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAIR BERLATTO

CPF *85.***.*30-97

Advogados

DIEGO LEANDRO CAVANHOL MONTEIRO

OAB: 129209/RS

CPF *74.***.*44-58

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DA 15 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 08:24

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

  • 25/08/2025 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 25/08/2025 02:15

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 22/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001251-62.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: JAIR BERLATTOADVOGADO(A): DIEGO LEANDRO CAVANHOL MONTEIRO (OAB RS129209) DESPACHO/DECISÃO Diante da dicção do art. 14, § 1º da Lei nº 12.016/2019, que prevê que a sentença que concede a segurança está sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição, remetam-se os autos ao E.

    TRF da 2ª Região.    

  • 21/08/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 13:05

    Determinada a intimação

  • 20/08/2025 20:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2025 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 28/07/2025 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/07/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 09/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001251-62.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: JAIR BERLATTOADVOGADO(A): DIEGO LEANDRO CAVANHOL MONTEIRO (OAB RS129209)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito com base no art. 487, I, do CPC, sem necessidade de atos executivos, eis que cumprida, de modo espontâneo, a obrigação por parte da autoridade coatora.

    Despesas processuais pelo INSS e sem honorários advocatícios, a teor do artigo 25 da Lei nº 12.016, de 7/8/2009.

    Dispensa-se o cumprimento do disposto no artigo 13 da Lei nº 12.016/2009, tendo em vista que a obrigação já foi devidamente cumprida.

    Sentença sujeita a Reexame Necessário.

    Desnecessidade de intimação do MPF.

    Intimem-se as partes.

  • 08/07/2025 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 20:45

    Concedida a Segurança

  • 02/07/2025 18:37

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2025 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/06/2025 23:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 12/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001251-62.2025.4.02.5120/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAIMPETRANTE: JAIR BERLATTOADVOGADO(A): DIEGO LEANDRO CAVANHOL MONTEIRO (OAB RS129209)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 28/05/2025 - PETIÇÃO

  • 11/06/2025 18:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 11/06/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 10/06/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 09/06/2025 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 28/05/2025 10:13

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 02:16

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 26/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 26/05/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 16/05/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/05/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 18:40

    Não Concedida a tutela provisória

  • 16/05/2025 15:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

  • 16/05/2025 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2025 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/03/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 18:47

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/03/2025 17:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2025 13:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04F para RJNIG02S)

  • 13/03/2025 13:04

    Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

  • 13/03/2025 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/03/2025 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/03/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 17:25

    Declarada incompetência

  • 11/03/2025 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2025 13:41

    Juntada de Petição

  • 19/02/2025 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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