TRF2 - 5042275-78.2021.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*39-25

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF *71.***.*51-98

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF *90.***.*37-35

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL PIERO

CNPJ: 17.602.803/0001-19

Advogados

JONATAS LIMA COSTA SILVA

CPF *03.***.*07-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 14:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 19/08/2025 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 19/08/2025 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/08/2025 21:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/08/2025 21:11

    Determinada a intimação

  • 16/08/2025 21:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 28/02/2023 07:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 27/02/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 16/02/2023 10:23

    Juntado(a)

  • 15/02/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 12:47

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2023 12:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 11:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27

  • 15/02/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/02/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/02/2023 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/02/2023 17:57

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2023 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 11:19

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 19:08

    Despacho

  • 09/02/2023 19:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2023 19:02

    Juntado(a)

  • 19/01/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 13/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 20/07/2022 11:44

    Intimação por Edital

  • 20/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2022

  • 20/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2022

  • 20/07/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042275-78.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL PIERO EDITAL Nº 500001774339 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL PIERO, CNPJ: 17.***.***/0001-19  .VALOR: R$ 191.864,95  (sujeito à atualização).CDA: 147678315 e 147678323  .

    Pelo presente, fica CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL PIERO - 17.***.***/0001-19, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 191.864,95, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50422757820214025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 147678315 e 147678323), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 191.864,95 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 18/07/2022.    

  • 18/07/2022 21:05

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2022

  • 18/07/2022 19:07

    Determinada a citação

  • 18/07/2022 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2022 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/04/2022 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/04/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 13:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 16/03/2022 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 14/02/2022 18:12

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 08/12/2021 17:44

    Determinada a citação

  • 08/12/2021 10:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2021 21:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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