13/03/2025 14:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
13/03/2025 14:29

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
10/03/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
22/02/2025 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
07/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
04/02/2025 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/12/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
19/12/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/12/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
16/12/2024 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2024 16:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
16/12/2024 15:48

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
27/11/2024 12:47

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024 Período da sessão: 09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59
27/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024 Período da sessão: 09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59
25/11/2024 16:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
25/11/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/11/2024 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59 Sequencial: 2
21/11/2024 17:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
17/10/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
17/10/2024 15:22

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
17/10/2024 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/10/2024 14:42

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
16/10/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
16/10/2024 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 18:42

Juntada de Petição
27/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
05/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
04/03/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/03/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/03/2024 01:01

Juntada de Petição
29/02/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/01/2024 11:18

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
08/01/2024 14:19

Juntada de Petição
20/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
27/07/2023 10:56

Juntada de Petição
26/07/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/07/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/07/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 18:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
24/07/2023 18:24

Despacho
04/07/2023 11:06

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
30/06/2023 01:14

Juntada de Petição
22/06/2023 13:49

Juntada de Petição
01/02/2023 17:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/12/2022 07:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/11/2022 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
01/11/2022 20:18

Juntada de Petição
27/10/2022 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/10/2022 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/10/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/10/2022 17:12

Recurso Especial sobrestado
24/10/2022 18:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/10/2022 15:41

Juntada de Petição
24/10/2022 11:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
24/10/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/10/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/10/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/08/2022 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
11/08/2022 17:21

Juntada de Petição
10/08/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2022 19:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
09/08/2022 19:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2022 16:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
08/08/2022 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/08/2022 12:25

Lavrada Certidão
21/07/2022 10:22

Lavrada Certidão
21/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022 Data da sessão: 02/08/2022 13:00:00
21/07/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 5008746-39.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SUPERMERCADOS PADOVA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
12/07/2022 14:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
12/07/2022 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/07/2022 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/08/2022 13:00 Sequencial: 6
11/07/2022 15:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
26/10/2021 13:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
26/10/2021 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/10/2021 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/10/2021 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/10/2021 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/10/2021 16:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/10/2021 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/09/2021 14:07

Juntada de Petição
29/09/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2021 19:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
28/09/2021 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/09/2021 15:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
28/09/2021 14:11

Sentença confirmada - por unanimidade
17/09/2021 11:45

Lavrada Certidão
09/09/2021 11:58

Lavrada Certidão
09/09/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2021 Data da sessão: 20/09/2021 13:00:00
31/08/2021 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/08/2021 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/09/2021 13:00 Sequencial: 17
30/08/2021 11:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
24/08/2020 17:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
24/08/2020 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/08/2020 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/08/2020 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/08/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 20:01

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
27/11/2019 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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