16/07/2025 10:26

Baixa Definitiva
16/07/2025 10:25

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052406-98.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SAULO BANDEIRA DIASADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ratifico o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença.

Decorrido in albis o prazo para a parte autora interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, já que não há interesse da parte ré em recorrer, uma vez que a sentença é de improcedência do pedido da parte autora.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
18/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:10

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 13:37

Juntada de Petição
06/06/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 10:46

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 10:38

Juntada de Petição
26/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 11:50

Determinada a intimação
22/05/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 19:12

Juntada de Petição
02/04/2025 11:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
26/03/2025 19:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/01/2025 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/01/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/12/2024 11:26

Juntada de Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
06/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:39

Determinada a intimação
06/12/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/11/2024 11:45

Juntada de Petição
11/11/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 11:59

Determinada a intimação
11/11/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 22:22

Juntada de Petição
01/10/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 12:15

Determinada a intimação
01/10/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/08/2024 05:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:28

Determinada a intimação
25/07/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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