TRF2 - 5003456-73.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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08/09/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/09/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003456-73.2025.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMREQUERENTE: ALEDIR DE FATIMA LOUBACK DA COSTA RIBEIROADVOGADO(A): FERNANDA PORTO BENTO (OAB RJ211597)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 03/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 07:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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03/09/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 14:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-18
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27/08/2025 14:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/08/2025 14:56
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
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27/08/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/08/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/08/2025 18:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/08/2025 06:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/08/2025 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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21/08/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/08/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003456-73.2025.4.02.5117/RJAUTOR: ALEDIR DE FATIMA LOUBACK DA COSTA RIBEIROADVOGADO(A): FERNANDA PORTO BENTO (OAB RJ211597)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.
Sem custas (LJE, art. 54).
Sem honorários (LJE, art. 55).
Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41).
INTIME-SE o Gerente Executivo do INSS em Niterói (APSADJ) para, em 30 dias, implantar o benefício assistencial de prestação continuada à pessoa idosa em favor da parte autora, com DIB em 19/12/2024 e DIP em 01/07/2025.
Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.
Em seguida, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais), com vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis.
O montante dos atrasados é de R$ 9.694,70 (nove mil seiscentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), conforme o acordo ora homologado.
Sem oposição, voltem-me os autos para o envio das RPVs.
Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento do valor que lhe é devido.
Não há necessidade de comparecimento à Justiça Federal.
P.
R.
I. -
20/08/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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20/08/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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20/08/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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20/08/2025 16:31
Homologada a Transação
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20/08/2025 16:20
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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18/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003456-73.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ALEDIR DE FATIMA LOUBACK DA COSTA RIBEIROADVOGADO(A): FERNANDA PORTO BENTO (OAB RJ211597) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestação sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS (evento 30), no prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. -
15/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 15:53
Determinada a intimação
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15/08/2025 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/08/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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29/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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28/07/2025 15:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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28/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/07/2025 10:44
Juntada de Petição
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15/07/2025 14:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
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07/07/2025 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2025 22:00
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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26/06/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003456-73.2025.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: ALEDIR DE FATIMA LOUBACK DA COSTA RIBEIROADVOGADO(A): FERNANDA PORTO BENTO (OAB RJ211597)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 04/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
16/06/2025 14:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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16/06/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/06/2025 11:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/06/2025 15:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/06/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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26/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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23/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 14:57
Despacho
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14/05/2025 07:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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14/05/2025 06:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/05/2025 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 11:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/05/2025 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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