12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 16:37

Sentença confirmada - por unanimidade
09/09/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/09/2025 13:39

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G01
02/09/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
24/08/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/08/2025 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/08/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
10/07/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2025 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5090679-49.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MONIQUE BASTOS MELLO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 47, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela União Federal contra a decisão prolatada pela 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 43, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute a possibilidade de o auxílio-alimentação pago a servidores públicos federais integrar a base de cálculo do adicional de um terço de férias, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

PAGAMENTO DE ATRASADOS.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

PARCELA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA E PERMANENTE QUE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO DE FÉRIAS.

ENTENDIMENTO DO STJ FAVORÁVEL À PRETENSÃO DA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO PARA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM ÂMBITO NACIONAL EM RAZÃO DO TEMA 364 DA TNU. EVENTUAIS DIFERENÇAS DEVEM SER APURADAS EM SEDE DE EXECUÇÃO MEDIANTE CÁLCULOS ARITMÉTICOS.

PRECEDENTE DA 8ª TURMA: RECURSO CÍVEL Nº 5076545-17.2024.4.02.510/RJ.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5004589.42-2022.4.04.7206/SC - Tema 364), com tese firmada, mas sem o trânsito em julgado da decisão, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-364) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria, com decisão transitada em julgado, pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos artigos 14, II, b, e 16, § 6º, VI, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
16/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:27

Decisão interlocutória
10/06/2025 20:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/05/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/05/2025 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 22:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/05/2025 17:18

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
13/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/05/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
30/04/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2025 17:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/04/2025 17:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/04/2025 11:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
15/04/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/04/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/03/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 13:58

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 10:54

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/02/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/02/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:40

Despacho
20/02/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2025 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5004589.42-2022.4.04.7206 (TNU)
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/02/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
31/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:26

Decisão interlocutória
31/01/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 18:32

Juntada de Petição
14/01/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2024 09:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/11/2024 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 18:07

Determinada a citação
05/11/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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