11/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 15:14

Decisão interlocutória
10/09/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 11:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 11:48

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002394-86.2025.4.02.5120/RJAUTOR: LUCINEA RAMOS DA FONSECAADVOGADO(A): EDINUBIA MACENA VIEIRA (OAB RJ182145)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela parte autora, CONDENANDO O INSS na obrigação de implantar o benefício de pensão por morte vitalícia em favor da parte autora, nos termos do artigo 77, § 2º, V, ?c?, ?6?, da Lei 8.213/91, consideradas as alterações trazidas na Emenda Constitucional 103/2019, desde a data do requerimento administrativo (29/01/2022).

CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 29/01/2022 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I do CPC.
11/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 17:31

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 16:26

Conclusos para julgamento
07/08/2025 16:26

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/08/2025 14:20

Juntado(a)
07/08/2025 13:44

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 07/08/2025 12:20. Refer. Evento 28
07/08/2025 12:17

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002394-86.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LUCINEA RAMOS DA FONSECAADVOGADO(A): EDINUBIA MACENA VIEIRA (OAB RJ182145) DESPACHO/DECISÃO Diante da necessidade de prova testemunhal, e de acordo com a RESOLUÇÃO N. 481, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, do Conselho Nacional de Justiça, designo o dia 07/08/2025 12:20:00 para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, de forma presencial para todos os participantes, na Sede desta Subseção (Rua Oscar Soares, nº 2, 1º andar), oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova.

Intimem-se as partes para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias, rol de testemunhas, devidamente qualificadas (nome, naturalidade, nacionalidade, identidade, cpf, estado civil, profissão e endereço), observando-se o número máximo de 03 (três).

As testemunhas comparecerão à audiência avisadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, conforme disposto no artigo 34 da Lei n. 9.099/95. Cabe à parte e ao advogado intimar a testemunha por ela arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, do CPC).

A audiência será realizada mediante procedimento de gravação audiovisual.

Frisa-se que os participantes deverão comparecer, no mínimo, 30 minutos antes da realização do ato.

Intimem-se.
14/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/07/2025 12:52

Determinada a intimação
14/07/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 10:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 07/08/2025 12:20
07/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002394-86.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LUCINEA RAMOS DA FONSECAADVOGADO(A): EDINUBIA MACENA VIEIRA (OAB RJ182145) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos apresentados pelo INSS (evento 21, CONT1).

Prazo: 05 dias.
26/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:46

Determinada a intimação
26/06/2025 10:01

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/05/2025 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/05/2025 03:27

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/04/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:19

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2025 14:22

Juntado(a)
24/04/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/03/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 21:07

Determinada a intimação
28/03/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

FOTO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

FOTO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

FOTO • Arquivo

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