14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5111785-67.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: PAULA GOMES DOS SANTOS DAMASCENO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA.

TEMA 364 TNU. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA REVER O ACÓRDÃO ANTERIOR DESTA 8ª TURMA, A FIM DE CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO FEDERAL NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO E ALTERAR A DECISÃO COLEGIADA ANTERIOR PARA CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

Sem custas e sem honorários pela recorrente União Federal vencedora .

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem ou retornem à gestão caso exista recurso extraordinário para ser apreciado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
04/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 17:13

Sentença desconstituída - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/09/2025 12:19

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G01
02/09/2025 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/08/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/08/2025 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
10/07/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2025 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/06/2025 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5111785-67.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: PAULA GOMES DOS SANTOS DAMASCENO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 36, PET1) interposto, tempestivamente, pela União Federal contra a decisão prolatada pela 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 32, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute a possibilidade de o auxílio-alimentação pago a servidores públicos federais integrar a base de cálculo do adicional de um terço de férias, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

PAGAMENTO DE ATRASADOS.

SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DA UNIÃO. PARCELA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA E PERMANENTE QUE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO DE FÉRIAS.

ENTENDIMENTO DO STJ FAVORÁVEL À PRETENSÃO DA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO PARA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM ÂMBITO NACIONAL EM RAZÃO DO TEMA 364 DA TNU. EVENTUAIS DIFERENÇAS DEVEM SER APURADAS EM SEDE DE EXECUÇÃO MEDIANTE CÁLCULOS ARITMÉTICOS.

PRECEDENTE DA 8ª TURMA: RECURSO CÍVEL Nº 5076545-17.2024.4.02.510/RJ.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5004589.42-2022.4.04.7206/SC - Tema 364), com tese firmada, mas sem o trânsito em julgado da decisão, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-364) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria, com decisão transitada em julgado, pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos artigos 14, II, b, e 16, § 6º, VI, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
16/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:27

Decisão interlocutória
12/06/2025 18:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/06/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/05/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/04/2025 07:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
26/04/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/03/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/03/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2025 16:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/03/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/03/2025 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
15/03/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/02/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 20
19/02/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/02/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 19:37

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 11:06

Conclusos para julgamento
03/02/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 22:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/02/2025 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 19:53

Gratuidade da justiça não concedida
29/01/2025 13:42

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 22:57

Juntada de Petição
28/01/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/01/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 12:28

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 15:09

Juntada de Certidão
22/12/2024 02:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2024 02:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5119517-36.2023.4.02.5101

Pires Lomelino Servicos Medicos LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Fernanda Dias Nogueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5119517-36.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Pires Lomelino Servicos Medicos LTDA

Advogado: Fernanda Dias Nogueira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 5002596-39.2024.4.02.5107

Jose Geraldo da Silva Junior

Uniao

Advogado: Gabriel Ribeiro de Alencastro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004671-84.2025.4.02.5117

Wagner Vieira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Rodrigo de Oliveira Lyra

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/06/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5003678-41.2025.4.02.5117

Ricardo Luiz Peixoto Dutra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 11:31

Exibir Processo