04/09/2025 19:59

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003678-41.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RICARDO LUIZ PEIXOTO DUTRAADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA MAIA (OAB RJ228233) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 12:38

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003678-41.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RICARDO LUIZ PEIXOTO DUTRAADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA MAIA (OAB RJ228233) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando, em síntese, a indenização por danos materiais e morais.

Emenda à inicial no evento 10.

Decido.

Recebo a manifestação da parte autora (evento 10) como emenda à inicial.

Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverão se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Em igual prazo, deverão fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
19/06/2025 01:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/06/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:14

Determinada a citação
18/06/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:43

Determinada a intimação
20/05/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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