31/07/2025 12:59

Juntada de Petição
18/07/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002194-36.2025.4.02.5005/ES AUTOR: LUCAS MARCAL MACHADOADVOGADO(A): WILLIAM LENIN FIGUEREDO MUQUI (OAB ES033312) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do evento 7 como emenda à inicial.

A secretaria deverá providenciar as devidas retificações, inclusive, retirando o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE RONDÔNIA do polo passivo da demanda.

Feito isso, passo à análise do pedido de liminar. Para a concessão de medida liminar ou antecipação de tutela, sem a oitiva da parte contrária, é indispensável que do ato impugnado possa resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida.

Quando se concede a liminar inaudita altera parte, se está trabalhando em detrimento da garantia constitucional do contraditório.

Portanto, reputo indispensável a oitiva da parte contrária antes de decidir a respeito do pedido de medida liminar.

Sendo assim, citem-se o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem contestação.

Arguidas algumas das matérias elencadas no artigo 337 do CPC/2015, intime-se a parte autora para apresentação de réplica (artigo 351 do CPC/2015).

Cumpra-se.
17/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 14:47

Despacho
16/06/2025 15:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE - EXCLUÍDA
16/06/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:11

Determinada a intimação
13/05/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 10:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
12/05/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004606-89.2025.4.02.5117

Lorenzo Araujo Brandt

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/06/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 5057259-19.2025.4.02.5101

Burguer Ilha Lanches LTDA

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Maite Ribeiro Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001072-34.2025.4.02.5119

Regina Marcia Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renan Santos Piveti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 5104136-51.2024.4.02.5101

Uniao

Waldir da Rocha Longobucco

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 5005104-79.2025.4.02.5120

Leila Aparecida Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cristian Guthierres Lobo Domingos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo