TRF2 - 5000682-70.2025.4.02.5117

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

MARILZA DE ALMEIDA

CPF *84.***.*44-31

Advogados

ROSE MAGALHAES DA SILVA

OAB: 215838/RJ

CPF *82.***.*47-31

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/09/2025 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/09/2025 02:20

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 09/09/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 08/09/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5000682-70.2025.4.02.5117/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: MARILZA DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSE MAGALHAES DA SILVA (OAB RJ215838) PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. não pode ser tratado como fato novo e nem como prova nova o reconhecimento de VÍNCULO de emprego da demandante pela JUSTIÇA DO TRABALHO, JÁ QUE ocorrido Há mais de sete meses quando DO AJUIZAMENTO Da demanda anterior.

    A omissão da própria demandante foi o que a prejudicou, não servindo o fato e as provas correlatas mencionados à pretensão de relativização da coisa julgada formada naquele processo anterior. inviabilizada a adoção da TESE DA COISA JULGADA SECUNDUM EVENTUM PROBATIONIS, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO em precedente DA PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    COISA JULGADA MATERIAL CONFIGURADA, assim como a sua prejudicialidade ao conhecimento e julgamento da pretensão já analisada e julgada.

    SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    RECURSO CÍVEL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação acima expendida.

    Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados do recorrido, fixados em 10% do valor atribuído à causa, com suspensão da sua exigibilidade na forma do disposto no artigo 98, caput e § 3º, do CPC, ante a gratuidade da justiça deferida à devedora (ev. 6).

    Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e encaminhem-se estes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.    

  • 05/09/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2025 10:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/09/2025 17:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/09/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/08/2025 02:14

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 22/08/2025 02:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b>

  • 22/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5000682-70.2025.4.02.5117/RJRELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: MARILZA DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSE MAGALHAES DA SILVA (OAB RJ215838)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 21/08/2025 - Juntada de certidão

  • 21/08/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 21/08/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 12:38

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 12:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025

  • 21/08/2025 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/08/2025 12:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 22

  • 05/08/2025 14:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

  • 05/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/07/2025 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/07/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 23/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000682-70.2025.4.02.5117/RJAUTOR: MARILZA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ROSE MAGALHAES DA SILVA (OAB RJ215838)SENTENÇANEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.

    P.

    R.

    I.

    Fica restituído às partes o prazo recursal (art. 1.026, CPC).

    Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 18/06/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/06/2025 13:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/06/2025 18:13

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/05/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 18:16

    Determinada a intimação

  • 18/05/2025 09:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2025 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 18/02/2025 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/02/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/02/2025 18:13

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 14/02/2025 15:13

    Juntada de Petição

  • 14/02/2025 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 12:19

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 03/02/2025 11:17

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/02/2025 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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