26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 17:21

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
16/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
15/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5022793-42.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922)RECORRIDO: HANDERSON RODRIGUES NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB ES016602) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
14/07/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:13

Convertido o Julgamento em Diligência
14/07/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5022793-42.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Considerando o aporte financeiro da ré, que aufere receita própria suficiente para arcar com as custas, indefiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita formulado no bojo do recurso inominado do EVENTO 41.

Intime-se a parte a recolher o preparo, como condição para análise do recurso inominado.

Prazo de 48hs.

Após, retornem os autos conclusos.
17/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:54

Convertido o Julgamento em Diligência
09/06/2025 18:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/06/2025 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
07/05/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/05/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/04/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
04/04/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/04/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 15:30

Julgado procedente em parte o pedido
27/11/2024 16:05

Conclusos para julgamento
27/11/2024 16:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
27/11/2024 16:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
11/11/2024 17:34

Juntada de Petição
08/11/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
04/11/2024 10:50

Juntada de Petição
22/10/2024 19:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/10/2024 18:18

Juntada de Petição
16/10/2024 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
27/09/2024 19:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/09/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
06/09/2024 10:02

Juntada de Petição
15/08/2024 14:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/08/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/08/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 19:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/07/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 11:13

Concedida a tutela provisória
17/07/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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