TRF2 - 5074645-67.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/09/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/08/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/08/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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26/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5074645-67.2022.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5074645-67.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAPELANTE: REGINA MARIA NINA NUNES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE TÍTULO EXECUTIVO FORMADO EM AÇÃO COLETIVA ANTECEDIDA POR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. juízes classistas DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA.
LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA MATERIAL.
AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA. - Em conformidade com os princípios dispositivo (ou da inércia) e da correlação (ou congruência), sempre foi o parâmetro cognitivo desde a impetração do notório Mandado de Segurança Coletivo nº 737165-73.2001.5.55.5555 até o encerramento da apreciação do respectivo RMS nº 25.841/DF, que veio a abrir caminho, posteriormente, ao ajuizamento da famosa Ação Coletiva nº 0006306-43.2016.4.01.3400, demanda de associados da Associação Nacional dos juízes classistas da Justiça do Trabalho – ANAJUCLA pelo pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência – PAE, de determinado período, mas apenas aos juízes classistas que se aposentaram ou cumpriram os requisitos para aposentadoria sob a vigência da Lei nº 6.903/1981. - Por conseguinte, se a pessoa ora interessada não se encontra dentro dos limites subjetivos da coisa julgada material formada no âmbito da referida Ação Coletiva, correta se mostra a sentença atacada ao reconhecer a ausência de legitimidade ad causam ativa e, por conseguinte, extinguir a liquidação e cumprimento individual do título executivo lá formado. - Apelação não provida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
25/08/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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25/08/2025 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2025 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 15:50
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/08/2025 14:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b>
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30/07/2025 13:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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28/07/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/07/2025 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 15
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25/07/2025 15:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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24/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5074645-67.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 21 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/07/2025. -
22/07/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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22/07/2025 15:14
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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22/07/2025 14:55
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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