22/08/2025 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
17/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000847-27.2019.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito.

Prazo 15 (quinze) dias.

Sem manifestação, suspenda-se o andamento do processo com fulcro no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, ficando suspensa a prescrição, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo legal.

Durante o período da suspensão, deverá a exequente diligenciar a localização de bens penhoráveis, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC.

Ressalto que as manifestações da exequente somente terão o condão de interromper os prazo previstos nos §§ 1º e 2º quando dotadas de eficácia.

Transcorrido o prazo da suspensão de 01 (um) ano, intime-se a autora, para nova manifestação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo em branco da manifestação e não sendo apresentados bens passíveis de penhora pela exequente, arquivem-se os autos por 05 (cinco) anos, nos termos dos §§ 2º e 4º do art. 921 do CPC.

Caso já tenha iniciado o prazo do art. 921, fica ciente desde já a Exequente de que os autos retornarão à suspensão ou ao arquivamento sem baixa na distribuição.
16/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:59

Determinada a intimação
16/07/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 213
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 213
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000847-27.2019.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer a expedição de ofícios ao MTE – Ministério do Trabalho e Emprego e ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, para diligenciar eventuais fontes de renda do executado.

Cumpre destacar que o sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) tem como objetivo atender as solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, ante a necessidade de simplificar e agilizar o atendimento de requisição de informações protegidas por sigilo fiscal (art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário nacional - CTN), efetuada pela Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região e que somente deveria ser utilizado após o esgotamento de todas as diligências em buscas de bens dos executados e, ainda assim, respeitadas determinadas circunstâncias inerentes a ponderação dos interesses envolvidos.

Contudo, no âmbito do E.

STJ, encontra-se jurisprudência que assevera a possibilidade de expedição de ofício às instituições detentoras de informações sigilosas para localização de bens do devedor, a exemplo do REsp nº 1.604.959-GO, Ministro Mauro Campbell Marques 14/6/2016, cuja fundamentação indica que: “(...) após a edição da Lei 11.382/06, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens penhoráveis para a utilização do Sistema BACENJUD, não havendo, pois, a obrigatoriedade de exaurimento de diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor. (...) Neste contexto, acredito que o mesmo entendimento adotado para o Bacenjud, deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, porquanto, se trata de meios colocados a disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.” Ressalte-se que, in casu, a medida ora pleiteada pode ser considerada excepcional, eis que outras diligências de tentativa de localização de bens da parte Executada foram realizadas, a requerimento da Exequente, sem sucesso, como a penhora de valores pelo sistema SISBAJUD, e de veículos pelo RENAJUD. Ademais, cumpre ressaltar que a necessidade de esgotamento de todas as rotinas extrajudiciais, pretensamente a cargo da parte autora, iria de encontro ao caráter cogente dos princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional.

Isto posto, DEFIRO a consulta às 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda dos executados, para a finalidade pretendida, na forma como requerida pelo exequente.

Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3º da LC nº 105/2001 c/c o art. 189 do CPC/2015, limito o acesso aos documentos extraídos do sistema INFOJUD às partes e seus procuradores, devendo a Secretaria atribuir grau 1 de sigilo às peças.

Com o resultado da diligência, dê-se vista à Exequente para que requeira o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.
18/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:17

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 16:26

Decisão interlocutória
17/06/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
02/06/2025 13:05

Juntada de Petição
07/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
06/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:45

Determinada a intimação
06/05/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
11/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
12/02/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
05/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:34

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
30/01/2025 11:07

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
30/01/2025 11:07

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
29/01/2025 11:13

Decisão interlocutória
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
28/01/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2025 09:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
07/01/2025 10:30

Juntada de Petição
18/12/2024 14:40

Juntada de Petição
10/12/2024 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180
06/12/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
05/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:15

Determinada a intimação
05/12/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
27/11/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180
25/11/2024 18:11

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/11/2024 17:43

Juntada de Petição
09/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
08/11/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
07/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:56

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2024 16:22

Decisão interlocutória
30/10/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:11

Juntada de Petição
23/10/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
23/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:46

Determinada a intimação
23/10/2024 08:26

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
14/11/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
06/11/2023 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
23/10/2023 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/10/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
19/10/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2023 13:45

Decisão interlocutória
19/10/2023 12:05

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
18/10/2023 21:36

Juntada de Petição
18/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
26/09/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
26/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
25/09/2023 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 13:33

Determinada a intimação
25/09/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
23/09/2023 11:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
22/09/2023 20:46

Juntada de Petição
22/09/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2023 12:54

Determinada a intimação
22/09/2023 10:22

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 00:10

Juntada de Petição
01/09/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
31/08/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 20:02

Determinada a intimação
30/08/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 135
11/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
07/08/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/08/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
07/08/2023 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2023 09:38

Determinada a intimação
04/08/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 15:33

Juntada de Petição
04/08/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2023 13:25

Determinada a intimação
03/08/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 15:12

Juntada de Petição
20/07/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/07/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 15:10

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:27

Decisão interlocutória
29/06/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 12:58

Juntado(a)
06/06/2023 16:40

Decisão interlocutória
06/06/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
04/04/2023 16:45

Juntada de Petição
14/03/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/03/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 08:52

Juntado(a)
12/03/2023 14:12

Decisão interlocutória
10/03/2023 13:36

Juntado(a)
10/03/2023 11:34

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 10:10

Juntado(a)
08/03/2023 14:33

Decisão interlocutória
18/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
27/01/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 16:54

Juntada de Petição
27/01/2023 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/01/2023 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2023 12:08

Determinada a intimação
24/01/2023 09:57

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
07/12/2022 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
21/11/2022 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96
09/11/2022 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
09/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
03/11/2022 15:41

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/10/2022 16:14

Determinada a intimação
28/10/2022 11:27

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 19:27

Juntada de Petição
07/10/2022 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
21/09/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/09/2022 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2022 12:09

Determinada a intimação
19/09/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
24/08/2022 08:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
27/07/2022 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
25/07/2022 09:47

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 81
20/07/2022 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
15/07/2022 19:04

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
09/06/2022 17:05

Juntada de Petição
21/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
20/04/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/04/2022 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2022 09:00

Determinada a intimação
19/04/2022 13:33

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 10:44

Juntada de Petição
24/03/2022 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/03/2022 07:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2022 07:44

Determinada a intimação
22/03/2022 17:49

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2022 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/02/2022 16:39

Decisão interlocutória
12/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/02/2022 16:42

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 13:39

Juntada de Petição
23/11/2021 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/11/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2021 15:35

Determinada a intimação
28/10/2021 15:35

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 16:14

Juntada de Petição
15/06/2021 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/05/2021 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/05/2021 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2021 10:22

Decisão interlocutória
15/03/2021 15:08

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2021 03:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/02/2021 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
17/02/2021 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021 14:31

Determinada a intimação
09/02/2021 16:00

Juntada de Petição
09/02/2021 12:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/02/2021 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
14/12/2020 08:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
11/12/2020 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 10:54

Determinada a intimação
09/12/2020 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2020 13:28

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
07/12/2020 17:01

Juntada de Petição
09/09/2020 16:22

Baixa Definitiva
08/09/2020 13:42

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/09/2020 03:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
13/08/2020 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
12/08/2020 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2020 14:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/08/2020 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2020 14:08

Trânsito em Julgado - Data: 11/08/2020
11/08/2020 04:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
17/07/2020 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
16/07/2020 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2020 15:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
28/02/2020 10:57

Autos com Juiz para Sentença
06/12/2019 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
07/11/2019 14:18

Juntada de Petição
04/11/2019 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
01/11/2019 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
31/10/2019 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2019 13:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/10/2019 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/10/2019 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
13/09/2019 15:38

Juntada de Petição
11/09/2019 11:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
22/08/2019 12:00

Juntada de Petição
20/08/2019 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
14/08/2019 18:51

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/08/2019 21:57

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/07/2019 12:57

Juntada de Petição
22/07/2019 12:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/07/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
14/05/2019 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
13/05/2019 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
10/05/2019 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2019 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/02/2019 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
06/02/2019 17:15

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/02/2019 17:15

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
05/02/2019 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2019 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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