TRF2 - 5011626-26.2023.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 14:30
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
06/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
05/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011626-26.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: FELIPE DA SILVA MIGUELADVOGADO(A): LUCIENE FERREIRA (OAB RJ092765)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, trata-se de fase de produção de conteúdo probatório, notadamente exame pericial.
Compulsando os autos, nota-se que em 20/02/2024 foi deferida a prova pericial, sendo o exame designado para o dia 16/12/24, consoante eventos 21 e 36.
Não obstante ter sido devidamente intimada (evento 37), a parte autora se ausentou do referido exame, conforme informado pelo i. perito em evento 43.
Intimada a justificar tal ausência, o patrono da parte informou acerca da impossibilidade de contato com o autor (evento 50).
Nesse sentido, em virtude de falta de justificativa foi decretada a perda da prova (evento 51).
Após ser intimado da decisão, o causídico do autor solicitou a reconsideração da decisão, oportunidade em que foi designada nova perícia (eventos 54 e 61).
Ocorre que, em que pese o deferimento de nova diligência, a parte novamente não compareceu ao exame pericial, conforme evento 67.
Visando dar efetividade aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a parte autora foi intimada a justificar tal ausência, oportunidade em que seu defensor peticionou sob o argumento de impossibilidade de localização, o qual, frisa-se, refere-se a mesma justificativa de ocasiões pretéritas (eventos 69, 50 e 56, respectivamente).
Objetivando evitar os argumentos de cerceamento de defesa e impossibilidade de produção de conjunto probatório, este Juízo novamente deferiu a designação de perícia, sendo esta agendada para 07/05/2025, tendo as partes sido regularmente notificadas (eventos 74 a 76).
Todavia, a parte autora novamente se ausentou da diligência pericial, conforme evento 83. É o relatório.
Decido.
Registro que a designação da perícia envolve todo um trabalho do órgão jurisdicional no intuito de lograr horário para a perícia e garantir celeridade ao pleito da parte autora, o que culmina em deslocamento de peritos e preenchimento de pauta de perícia nas quais outros jurisdicionados, em igual necessidade, poderiam ter realizado o exame, e não o fizeram em razão da reserva do horário para a parte deste processo, que não compareceu ao exame. Diante do exposto, DECRETO a perda da prova pericial designada.
Intimem-se as partes da presente decisão. Após, venham os autos conclusos para sentença. -
04/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 16:07
Decisão interlocutória
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04/08/2025 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 09:33
Juntada de Petição
-
02/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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01/07/2025 20:44
Juntada de Petição
-
24/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011626-26.2023.4.02.5110/RJRELATOR: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTOAUTOR: FELIPE DA SILVA MIGUELADVOGADO(A): LUCIENE FERREIRA (OAB RJ092765)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 18/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
18/06/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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18/06/2025 13:24
Despacho
-
18/06/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 13:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FELIPE DA SILVA MIGUEL <br/> Data: 30/07/2025 às 07:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDE
-
18/06/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/05/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 14:58
Determinada a intimação
-
09/05/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2025 23:35
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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14/04/2025 23:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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11/04/2025 11:18
Juntada de Petição
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/03/2025 15:47
Despacho
-
21/03/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
20/03/2025 17:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
-
20/03/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 17:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FELIPE DA SILVA MIGUEL <br/> Data: 07/05/2025 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDE
-
20/03/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
18/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 14:31
Determinada a intimação
-
13/02/2025 16:23
Juntada de Petição
-
13/02/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/01/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 14:56
Despacho
-
10/01/2025 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
07/01/2025 21:25
Juntada de Petição
-
13/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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27/11/2024 05:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/11/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FELIPE DA SILVA MIGUEL <br/> Data: 16/12/2024 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS BRAZ
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24/09/2024 16:17
Despacho
-
06/08/2024 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
15/05/2024 15:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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15/05/2024 15:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
14/05/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
13/05/2024 09:48
Juntada de Petição
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
18/04/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
16/04/2024 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
16/04/2024 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
16/04/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 14:29
Decisão interlocutória
-
17/11/2023 14:00
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/08/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 19:55
Determinada a intimação
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30/08/2023 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
31/07/2023 11:35
Juntada de Petição
-
07/07/2023 15:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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26/06/2023 12:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/06/2023 15:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/06/2023 12:55
Decisão interlocutória
-
22/06/2023 09:25
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2023 02:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06S para RJDCA01F)
-
21/06/2023 19:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/05/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 14:41
Declarada incompetência
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25/05/2023 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2023 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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