05/09/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/09/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/09/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/08/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
19/06/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/06/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033536-48.2023.4.02.5001/ES AUTOR: PEDRO MORAIS EVANGELISTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): INÁCIO SOUZA MARQUES (OAB ES028570) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda previdenciária proposta por PEDRO MORAIS EVANGELISTA (Absolutamente Incapaz) na qual postula a condenação do INSS a analisar seu requerimento administrativo de concessão do Benefício de Prestação Continuada BPC/LOAS. O perito requereu a majoração de seus honorários periciais no valor de R$ 745,59, considerando "as características inerentes da complexidade da perícia no âmbito forense e a formação deste profissional, além do tempo exigido para a produção da prova pericial." Considerando a alegada doença da parte autora, os fatos apresentados pelo perito e a majoração de honorários periciais como exceção à regra, para evitar a violação do princípio da eficiência e a má utilização dos recursos públicos, conforme disposto na RES-2014/00305 do CJF, defiro a majoração dos honorários periciais no valor de R$ 745,59.

Intimem-se as partes para ciência. Sem a apresentação de óbices pelas partes, intime-se o perito para designar dia e hora para realização do início dos trabalhos, devendo informar tal fato a este Juízo, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de se proceder à intimação as partes, ex vi, do artigo 474 do CPC.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias contados do início da perícia para entrega do laudo.

Com a entrega do laudo, abra-se vista às partes para manifestação pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.

Havendo solicitação de esclarecimentos, intime-se o Sr.

Perito, por meio de Ato Ordinatório para prestá-los, no mesmo prazo.

Decorrido em branco o prazo assinado às partes e não havendo qualquer solicitação adicional, ou, após os esclarecimentos prestados pelo Sr.

Perito, oficie-se à Direção do Foro (DIRFO/SJES) para pagamento dos honorários periciais.
17/06/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:57

Despacho
22/05/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/05/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/05/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:54

Determinada a intimação
30/04/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/03/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/03/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/03/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 10:36

Determinada a intimação
23/01/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/11/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
14/11/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
28/10/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 12:26

Determinada a intimação
24/10/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/08/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
07/08/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 23:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
02/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
18/06/2024 18:39

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/05/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
14/05/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
12/04/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:27

Decisão interlocutória
15/02/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/01/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
11/12/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
30/10/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
18/10/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
04/10/2023 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 20:31

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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