19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004502-37.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: SEBASTIAO MACHADO DO NORTEADVOGADO(A): ANNA CAROLINA MADUREIRA PEREIRA DE SOUZA NOBRE MENDONCA (OAB RJ223000) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-22 processada no TRF2 com o no. 51776741320254029666/TRF (ANNA CAROLINA MADUREIRA PEREIRA DE SOUZA NOBRE MENDONCA)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-22 processada no TRF2 com o no. 51776741320254029666/TRF (SEBASTIAO MACHADO DO NORTE)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-22
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004502-37.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: SEBASTIAO MACHADO DO NORTEADVOGADO(A): ANNA CAROLINA MADUREIRA PEREIRA DE SOUZA NOBRE MENDONCA (OAB RJ223000)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 15:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-22
22/07/2025 12:25

Despacho
22/07/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004502-37.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: SEBASTIAO MACHADO DO NORTEADVOGADO(A): ANNA CAROLINA MADUREIRA PEREIRA DE SOUZA NOBRE MENDONCA (OAB RJ223000) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 43, CONHON2, verifiquei que apenas a última página encontra-se assinada, não sendo possível, portanto, conferir se todas as páginas fazem parte do mesmo documento.

Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado e indeferimento do destaque dos honorários contratuais.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.
12/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:26

Determinada a intimação
12/06/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 15:43

Juntada de Petição
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/04/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:34

Determinada a intimação
28/03/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/03/2025 13:29

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/03/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/03/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/03/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/03/2025 15:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/03/2025 14:31

Juntada de Petição
27/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/02/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/02/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/02/2025 09:11

Homologada a Transação
26/02/2025 22:20

Conclusos para julgamento
26/02/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/02/2025 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/01/2025 20:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:22

Determinada a intimação
21/11/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 15:03

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/10/2024 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:21

Não Concedida a tutela provisória
27/09/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008577-61.2024.4.02.5006

Benedito Silvares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002369-33.2025.4.02.5101

Reinaldo Piccoli

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/01/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 5001240-36.2025.4.02.5119

Alberto Ferreira da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Vitorino

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5047151-62.2024.4.02.5101

Sandra Carneiro Lino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/04/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 5060109-46.2025.4.02.5101

Cosme do Amaral Gregorio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Esteves Nogueira Seraphim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 09:44

Exibir Processo