07/08/2025 16:39

Juntada de Petição
29/07/2025 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001317-08.2025.4.02.5002/ES AUTOR: IVAN DANIEL ALVES JARDIMADVOGADO(A): GERMANA CELIN SCHETTINO (OAB ES023731)ADVOGADO(A): LÍVIA DAVEL FROSSARD DESPACHO/DECISÃO Os fatos narrados na petição inicial, aliados aos documentos médicos que instruem o feito, indicam que a parte autora é portadora de enfermidade que, possivelmente, torna a pessoa incapaz de exercer certos atos da vida civil.

Nesse contexto, cabe à Justiça Estadual, e não a este Juízo, avaliar e decidir sobre a capacidade das pessoas naturais e, eventualmente, decretar a interdição destas, com a nomeação de curador e fixação dos limites da curatela.

Dito isso, entendo que a questão, necessariamente, deve ser submetida à apreciação do Juízo Estadual competente, sobretudo pelo fato de refletir de forma direta na regularidade da representação processual neste feito e, consequentemente, no julgamento da demanda. Desse modo, determino a suspensão do processo, a princípio pelo prazo de 90 dias, a fim de possibilitar que seja deduzida no Juízo Estadual pretensão tendente a avaliar a suposta incapacidade civil da parte autora.

Deverá a parte autora, no prazo estabelecido, informar nos autos as medidas adotadas, o trâmite de eventual ação judicial e, sendo o caso, juntar cópia do termo de curatela.
09/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:58

Declarada incompetência
09/07/2025 20:07

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001317-08.2025.4.02.5002/ES AUTOR: IVAN DANIEL ALVES JARDIMADVOGADO(A): GERMANA CELIN SCHETTINO (OAB ES023731)ADVOGADO(A): LÍVIA DAVEL FROSSARD DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, regularize a representação processual juntando aos autos o termo de curatela que autorize sua genitora a representa-lo na presente ação.
11/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:47

Determinada a intimação
11/04/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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