TRF2 - 5006942-97.2019.4.02.5110

1ª instância - 6ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA

CPF *03.***.*87-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
24/06/2025 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168
19/05/2025 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168
17/05/2025 15:35

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/05/2025 17:01

Despacho
10/04/2025 18:12

Juntada de peças digitalizadas
06/04/2025 23:38

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
27/02/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
20/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:41

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 159
03/02/2025 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159
28/01/2025 12:58

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
29/11/2024 18:16

Decisão interlocutória
07/10/2024 02:45

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
17/08/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
08/08/2024 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:52

Despacho
06/08/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
12/07/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
11/07/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:55

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/04/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:31

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/03/2024 16:56

Expedição de ofício
06/03/2024 07:06

Despacho
24/01/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2023 15:30

Juntada de Petição
20/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/08/2023 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 07:57

Despacho
17/08/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/07/2023 23:06

Juntada de peças digitalizadas
13/07/2023 00:07

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2023 16:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0008280-46.2009.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 116, 117
11/07/2023 22:56

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2023 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 22:55

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Juntada de peças digitalizadas - 11/07/2023 14:51:29)
11/07/2023 15:42

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2023 16:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00082804620094025110/RJ
29/03/2023 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
22/03/2023 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
22/03/2023 06:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113
20/03/2023 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
17/03/2023 17:46

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2023 16:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
17/03/2023 16:33

Expedição de ofício
17/03/2023 16:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
17/03/2023 12:10

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2023 18:42

Despacho
09/03/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 21:23

Juntada de Petição
30/01/2023 09:26

Decisão interlocutória
26/01/2023 17:19

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
07/12/2022 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
21/11/2022 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
18/11/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/11/2022 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/10/2022 17:07

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/10/2022 16:38

Juntada de Certidão
26/10/2022 16:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
24/10/2022 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
22/10/2022 23:34

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
20/10/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/10/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/10/2022 16:16

Despacho
18/10/2022 17:44

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 15:09

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/10/2022 10:03

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
13/10/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 19:06

Expedição de ofício
06/10/2022 14:35

Despacho
05/10/2022 17:51

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/09/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/09/2022 11:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
12/09/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/08/2022 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
23/08/2022 18:11

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
22/08/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 13:09

Despacho
22/08/2022 12:03

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 14:28

Juntada de Petição
19/08/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
08/08/2022 18:45

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
26/07/2022 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/07/2022 10:52

Juntada de Certidão
20/07/2022 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/07/2022 Prazo do edital: 19/08/2022 Prazo de citação/intimação: 12/09/2022
20/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/07/2022 Prazo do edital: 19/08/2022 Prazo de citação/intimação: 12/09/2022
20/07/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006942-97.2019.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA EDITAL Nº 510008202468 EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO O DOUTOR MARCIO SOLTER, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEXTA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente aos Executado ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - CPF: *03.***.*87-91, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nº 5006942-97.2019.4.02.5110, em que é exequente a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, com escritório na Trav. do Paço, n.º 23 – Sala 812, telefones: 2532-1961 e 2532-1705, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos no dia 16/08/2022 (1ª hasta) a partir das 14h até as 14h10min, após 3 minutos consecutivos sem lance, irá aceitar lances e vender em primeiro Leilão Eletrônico a quem fizer a melhor oferta, acima da avaliação, e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão Eletrônico, no dia 18/08/2022 (2ª hasta), nas mesmas condições, a partir das 14h até as 14h10min, após 3 minutos consecutivos sem lance, a venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Para a realização da venda judicial do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir: VEÍCULO JEEP, COR VERDE, PLACA KPJ-0680, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, CAPOTA FURADA, MUITO SUJO, MOTOR PARADO, SEM DOCUMENTAÇÃO E CHAVE NO MOMENTO DA DILIGÊNCIA.

Total avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

O bem está localizado na Rua Elpidio, 688 – Centro – Mesquita/RJ.

Os débitos de IPVA e multas serão informados pelo Detran que será cientificado do leilão por oficio. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., sendo realizados exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances.

O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, no qual também se dará por ciente das demais regras do leilão eletrônico. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda e o pagamento será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão eletrônico em uma única parcela, acrescida da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro, devendo o Sr.

Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o email institucional: [email protected].

Caso não ocorra a comprovação do pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPVA e multas do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Para conhecimento de todos, especialmente dos executados, expediu-se o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias, conforme inciso III do artigo 257,CPC/2015, o qual será publicado e afixado na sede do juízo.

DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, em 15/07/2022.

Eu, WELLINGTON COSTA BEZERRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - MAT.

JRJ14834, o digitei e eu, GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL, Diretor de Secretaria em substituição, o conferi.
19/07/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/07/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2022 10:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2022
15/07/2022 12:49

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2022 08:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
21/06/2022 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
20/06/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/06/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/06/2022 14:59

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/06/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/05/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/05/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/05/2022 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/05/2022 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/05/2022 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 20:29

Despacho
03/05/2022 18:07

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 18:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2022 20:03

Redistribuído por sorteio - (RJSJM02F para RJSJM06F)
04/02/2022 21:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/07/2021 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/07/2021 21:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/07/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2021 15:39

Determinada a intimação
20/07/2021 11:00

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 02:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/07/2021 23:39

Juntada de Petição
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/06/2021 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2021 19:42

Determinada a intimação
17/06/2021 13:07

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 15:10

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 16
18/05/2021 01:13

Juntada de Certidão
21/04/2021 18:03

Juntada de Certidão
01/03/2021 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
01/03/2021 15:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 16
22/02/2021 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
10/02/2021 16:34

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 16
17/12/2020 18:46

Juntada de Certidão
28/10/2020 13:41

Juntada de Certidão
25/08/2020 15:42

Juntada de Certidão
22/06/2020 17:20

Juntada de Certidão
16/12/2019 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
15/12/2019 17:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/11/2019 16:24

Juntado(a)
23/10/2019 01:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
07/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
07/10/2019 17:57

Despacho/Decisão - Interlocutória
06/10/2019 21:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/10/2019 18:51

Juntada de Petição
27/09/2019 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2019 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
07/09/2019 03:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
05/09/2019 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
26/08/2019 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
26/08/2019 15:00

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/08/2019 15:51

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
13/08/2019 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2019 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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