11/06/2025 11:33

Baixa Definitiva
11/06/2025 11:33

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027130-31.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDNA SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421)SENTENÇANão tendo a parte autora dado o devido cumprimento à decisão deste Juízo, no sentido de emendar a inicial com INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO atualizado, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA e DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA aos valores que excedem a 60 salários mínimos (Evento 4.1), e em homenagem aos princípios que regem o rito ao qual se submetem os Juizados Especiais Federais, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Tendo em vista que, nas ações com procedimento de Juizado Especial, não cabe recurso da sentença que não aprecia o mérito, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
16/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 18:24

Indeferida a petição inicial
16/05/2025 15:28

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:35

Não Concedida a tutela provisória
02/04/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 09:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 06:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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