14/08/2025 11:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
09/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5035588-37.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ROGERIA LEMOS DE ALMEIDA PINTOADVOGADO(A): MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (OAB RJ132638)ADVOGADO(A): DENNIS MORAES (OAB RJ171885)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito com base no art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora implante o benefício de aposentadoria por idade NB 208.127.723-3, nos termos do Acórdão nº 17ª JR/1495/2024 (CPF da impetrante n° *05.***.*32-53), no prazo de 30 dias, na forma da fundamentação supra, sem prejuízo da continuidade do processamento do recurso especial interposto pela autarquia.

A presente sentença não impede a cessação do benefício, na eventualidade de provido o recurso especial interposto pelo INSS ao CRPS.

Despesas processuais pelo INSS e sem honorários advocatícios, a teor da Súmula 512 do STF e do artigo 25, da Lei nº 12.016, de 7/8/2009.

Intime-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento.

Sem custas no caso de eventual recurso, em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida.

Desnecessária vista ao Ministério Público Federal, tendo em vista a manifestação do evento 16.

Sentença sujeita a Reexame Necessário.

Intimem-se as partes.
18/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:18

Concedida a Segurança
11/06/2025 19:20

Conclusos para julgamento
10/06/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/06/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/04/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:28

Não Concedida a Medida Liminar
24/04/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 14:29

Juntada de Petição
21/04/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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